05/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:22

Recebidos os autos
01/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:22

Outras decisões
22/08/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MAXIMUM PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:02

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748103-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAXIMUM PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA - ME EXECUTADO: BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA DESPACHO I.

Intime-se a parte exequente para que complemente o pedido formulado em id. 237715215, de conversão da obrigação de fazer objeto da presente execução em indenização por perdas e danos, na forma do art. 816 do Código de Processo Civil, especificando quais as perdas e danos que pretende ver indenizadas, bem como o respectivo valor que julga correto a ser pago a título indenizatório, tudo devendo ser devidamente comprovado pela via documental.

Na oportunidade, também deverá se manifestar a respeito da necessidade de apuração do pleito indenizatório em liquidação judicial, na forma prevista no parágrafo único do supramencionado dispositivo normativo, ou esclarecer se a apuração dependerá apenas de cálculo aritmético de atualização monetária, hipótese em que os requerimentos devem ser instruídos com o devido demonstrativo atualizado do valor indenizatório.

Prazo: 15 (quinze) dias.

II.

Cumprida a determinação supra, em observância ao princípio do contraditório insculpido nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para manifestação.

Prazo: 30 (trinta) dias.

III.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:58

Recebidos os autos
12/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:08

Recebidos os autos
26/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/05/2025 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/05/2025 11:34

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de MAXIMUM PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 22:05

Expedição de Mandado.
06/02/2025 21:35

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 16:11

Expedição de Mandado.
14/01/2025 21:22

Recebidos os autos
14/01/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:22

Outras decisões
08/01/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 19:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:09

Recebidos os autos
09/12/2024 16:08

Declarada incompetência
05/11/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/11/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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