09/09/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/09/2025 22:34

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702563-50.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO A matéria vertente nos autos deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), visto que a relação jurídica existente entre as partes se amolda ao conceito de relação de consumo e, como tal, autoriza a inversão do ônus probatório.

Portanto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor, deve ser deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Diante do exposto, concedo à parte requerida o prazo complementar de 10 dias, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando os motivos de tal produção, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, deverá a parte requerida se manifestar, no prazo supramencionado, sobre os documento juntados com a petição de ID 244790892.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 08:47

Recebidos os autos
26/08/2025 08:47

Outras decisões
12/08/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2025 21:59

Juntada de Petição de especificação de provas
29/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:23

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:12

Juntada de Petição de réplica
11/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 23:24

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:37

Recebidos os autos
01/07/2025 18:37

Outras decisões
01/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2025 12:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 18:23

Recebidos os autos
06/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:23

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/06/2025 20:40

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 20:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 10:53

Recebidos os autos
27/05/2025 10:53

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2025 01:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702563-50.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Diante de pedidos complementares formulados na peça de emenda de ID 235761939, intime-se a parte autora apresentar a emenda sob a forma de nova petição inicial, na íntegra, já que representará a própria peça ed ingresso em substituição à inicial originária, para fins de contraditório e cognição judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 16:07

Recebidos os autos
20/05/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/05/2025 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:27

Recebidos os autos
23/04/2025 16:27

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/04/2025 23:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:35

Recebidos os autos
14/03/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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