09/09/2025 03:14

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:45

Recebidos os autos
17/06/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:14

Recebidos os autos
06/06/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:03

Juntada de Petição de comprovante
28/05/2025 10:18

Recebidos os autos
28/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720267-06.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias.

Lado outro, alega o autor ser titular de Ações Preferenciais Nominativas, Classe B, emitidas originariamente pelo Banco do Estado de Santa Catarina – BESC e, não obstante a incorporação desta instituição bancária pelo réu, não teria esta parte, até o presente momento, emitido as novas ações a que faria jus.

Postula, assim, a parte autora, em sede liminar, a compensação de seus créditos com os do réu, a lavratura de termo de caução das ações reclamadas neste feito, assim como a suspensão da exigibilidade dos negócios jurídicos celebrados com o demandado e a substituição de penhoras e garantias contratuais neles estipuladas.

Considerando, porém, os elementos de convicção que instruem a inicial, os fatos alegados reclamam melhor perscrutação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual, à míngua dos requisitos previstos nos artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a antecipação de tutela provisória postulada.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Recolhidas as custas, cite-se a parte ré, parceira do TJDFT para expedição eletrônica, para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Indefiro o pedido de decretação de sigilo.

Como é consabido, a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de Justiça, nos termos do artigo 189 do Código de Processo Civil, deve ocorrer quando assim exigir o interesse público ou social (inciso I), quando a matéria versar sobre casamento, filiação, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, guarda de crianças e adolescentes (inciso II), quando constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade (inciso III) ou nas causas que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade tenha sido estipulada e comprovada perante o Juízo (inciso IV).

Na situação ora em exame, não se encontra verificada nenhuma hipótese elencada no mencionado artigo 189 do CPC na matéria tratada no presente Feito, razão pela qual o processo deve tramitar com a publicidade inerente aos atos processuais.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juiza de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/05/2025 19:42

Recebidos os autos
13/05/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:42

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:51

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/04/2025 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2025 18:44

Recebidos os autos
22/04/2025 18:44

Determinação de redistribuição por prevenção
21/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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