26/06/2025 16:59

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 03:23

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA MOTA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:02

Recebidos os autos
02/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:02

Homologada a Transação
02/06/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/05/2025 16:32

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 15:57

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704105-09.2025.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REU: REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença de id n. 232990338, alegando que há omissão e requerendo a suspensão do feito até o integral pagamento do acordo extrajudicial firmado entre as partes.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 3
12/05/2025 20:17

Recebidos os autos
12/05/2025 20:17

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 02:49

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:03

Recebidos os autos
17/04/2025 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/04/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 11:23

Recebidos os autos
22/03/2025 11:23

Concedida a tutela provisória
19/03/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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