03/07/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:50

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:37

Decorrido prazo de ELISEU DA SILVA CEZARIO em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
09/06/2025 17:21

Recebidos os autos
09/06/2025 17:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/06/2025 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
31/05/2025 03:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 23:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
21/05/2025 23:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:25

Recebidos os autos
20/05/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0703487-61.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: ELISEU DA SILVA CEZARIO Requerido(a): REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Atente-se o requerido que a Lei 9.099/95 possui regras procedimentais próprias, aplicando-se o CPC apenas subsidiariamente.

Observe-se, ainda, que a conciliação é princípio basilar que permeia todo o sistema dos Juizados Especiais e a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias não se coaduna com o critério da celeridade que os norteia.

Nesse passo, à míngua de justificativa plausível devidamente comprovada, indefiro os pedidos de cancelamento da audiência conciliatória, de suspensão do feito e, consequentemente, mantenho a audiência aprazada, bem como advirto o demandado que o não comparecimento resultará no decreto de sua revelia.

It. * documento datado e assinado eletronicamente.
13/05/2025 19:27

Recebidos os autos
13/05/2025 19:27

Indeferido o pedido de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.***.***/0001-85 (REQUERIDO)
13/05/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
13/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 01:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 15:11

Recebidos os autos
02/04/2025 15:11

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 12:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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