27/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Diante do lapso temporal decorrido, defiro o derradeiro prazo de 15 dias para atendimento da emenda determinada.

Recanto das Emas/DF.
25/08/2025 11:58

Recebidos os autos
25/08/2025 11:58

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

9.

Isso posto, defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, emendar a petição inicial convertendo o presente feito para ação de Inventário ou Arrolamento, se for o caso, bem como para incluir no polo ativo os herdeiros Veronice, Márcio, Inácio Ricardo e Maria Luiza. 10.

Deverá ainda instruir os autos com os seguintes documentos, conforme o caso: 10.1 Certidão de casamento/nascimento atualizada do "de cujus" (emitida até 6 meses); 10.2 Petição inicial, sentença e respectivo trânsito em julgado da ação de reconhecimento de união estável ou demonstração da propositura do referido processo.

Registro que a escritura pública juntada no ID 193033127 foi lavrada após o falecimento do autor da herança; 10.3 Certidão de nascimento e/ou casamento atualizada da suposta companheira (emitida até 6 meses); 10.4 Certidão de nascimento/casamento (conforme o estado civil) dos herdeiros; 10.5 Cópia do CPF e RG do(s) herdeiro(s); 10.6 Escritura Pública ou Instrumento Particular de Compra e Venda relativa a imóvel ou imóveis (se houver); 10.7 Cópia do DUT/CRV do(s) veículo(s), se houver; 10.8 Declaração de dependentes habilitados perante à Previdência Social ou respectivo órgão previdenciário; (https://www.inss.gov.br/beneficios/pensao-por-morte/certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte/)??? 10.9 Certidão de Ônus ou Certidão Negativa de Registro do(s) bem(ns) imóvel(is) (http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449); 10.10 Certidão negativa de testamento em nome do "de cujus" emitida pelo Censec ou, na impossibilidade em virtude da data de falecimento, obtida perante o cartório do último domicílio do extinto; (https://buscatestamento.org.br/CertidaoOnline/SolicitacaoTestamento.aspx); 10.11 Certidão Negativa de Débitos e da Dívida Ativa do DF em nome da inventariada (http://www.fazenda.df.gov.br/?id_area=449); 10.12 Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União da Receita Federal em nome da inventariada (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1); 10.13 Certidão Negativa Cível do TJDFT (https://procart.tjdft.jus.br/sistjinternet/sistj?visaoId=tjdf.sistj.internet.certidao.apresentacao.VisaoGerarCertidao); 10.14 Certidão Negativa Cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal (https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/); 10.15 Certidão Negativa Trabalhista (https://www.trt10.jus.br/certidao_online/jsf/publico/certidaoOnline.jsf e https://aplicacao.jt.jus.br/cndtCertidao/gerarCertidao.faces); 10.16 Certidão Negativa de Tributos perante a Fazenda Pública do DF em relação ao(s) veículo(s) (http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449); 10.17 Certidão Negativa de Tributos perante a Fazenda Pública do DF em relação ao(s) bem(ns) imóvel(is) (http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449). 11.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Recanto das Emas/DF.
19/05/2025 18:36

Recebidos os autos
19/05/2025 18:36

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 18:36

Outras decisões
13/11/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051093-34.2013.8.07.0015

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Raimundo Leonor Moreno Fonseca

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2019 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0720141-29.2020.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Carlonito Alves da Silva

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2020 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0706631-04.2024.8.07.0002

Sueli Silva Vasconcelos

Banco Bradesco SA

Advogado: Ricardo Oliveira Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0706631-04.2024.8.07.0002

Sueli Silva Vasconcelos

Banco Bradesco SA

Advogado: Ricardo Oliveira Franca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0702244-85.2025.8.07.0009

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Rm Comercio e Servicos de Anti Furto e I...

Advogado: Tiago Santos Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 20:30

Exibir Processo