15/09/2025 17:02

Recebidos os autos
16/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:11

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719519-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: NELIO RODRIGUES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença proferida nos autos, alegando que contradição.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Do requerimento de substituição processual, nada prover no momento.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 6
10/05/2025 00:26

Recebidos os autos
10/05/2025 00:26

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:02

Juntada de consulta renajud
07/03/2025 21:29

Recebidos os autos
07/03/2025 21:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 21:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
08/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:25

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 05:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:02

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:08

Recebidos os autos
13/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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