17/09/2025 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS PARA: 1) RESOLVER o contrato de locação entabulado pelas partes, por infração contratual imputável à parte requerida; e 2) CONDENAR o requerido ao pagamento dos aluguéis e das taxas condominiais vencidos e não pagos, no valor de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais), inclusive os vencidos ao longo da lide, até a data da imissão na posse.

Os montantes serão acrescidos de correção monetária pelo IPCA e de juros moratórios, à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), ambos a contar dos respectivos vencimentos, por se tratar de mora "ex re".

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
10/09/2025 06:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:16

Recebidos os autos
09/09/2025 11:16

Julgado procedente o pedido
06/09/2025 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2025 17:30

Recebidos os autos
05/09/2025 17:30

Outras decisões
04/09/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/09/2025 22:14

Juntada de Petição de réplica
19/08/2025 03:14

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
14/08/2025 22:38

Juntada de Petição de comunicação
14/08/2025 16:53

Juntada de Certidão
14/08/2025 06:46

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de VANTUEL PEIXOTO PEREIRA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:04

Recebidos os autos
30/07/2025 18:04

Concedida a tutela provisória
28/07/2025 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/07/2025 01:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:37

Recebidos os autos
11/07/2025 16:37

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/07/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:15

Recebidos os autos
25/06/2025 14:15

Indeferido o pedido de JOSE LUCIO DE ASSIS FERREIRA - CPF: *21.***.*98-49 (REQUERENTE)
24/06/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:00

Publicado Citação em 23/06/2025.
20/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO Prazo: 20 dias Número do processo: 0716118-64.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOSE LUCIO DE ASSIS FERREIRA REQUERIDO: VANTUEL PEIXOTO PEREIRA Objeto: Citação de VANTUEL PEIXOTO PEREIRA (CPF: *84.***.*78-53); .

FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(a) Réu acima qualificado(a), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos (contestação) no processo em referência, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital (20 dias), ficando ciente(s) de que poderá(ão) evitar a rescisão da locação efetuando, no mesmo prazo, o pagamento do débito atualizado, independente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação, as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis os juros de mora (art. 62, II, Lei 8245/91).

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado Curador Especial.

E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Brasília - DF.

Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
17/06/2025 13:59

Expedição de Edital.
14/06/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE ASSIS FERREIRA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 23:51

Recebidos os autos
09/06/2025 23:51

Deferido em parte o pedido de JOSE LUCIO DE ASSIS FERREIRA - CPF: *21.***.*98-49 (REQUERENTE)
06/06/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:57

Recebidos os autos
03/06/2025 15:57

Outras decisões
02/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/05/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:18

Recebidos os autos
21/05/2025 12:18

Outras decisões
21/05/2025 03:46

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE ASSIS FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 20:56

Juntada de Petição de comunicação
07/05/2025 18:06

Recebidos os autos
07/05/2025 18:06

Outras decisões
06/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/04/2025 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 00:04

Expedição de Mandado.
04/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 14:39

Recebidos os autos
01/04/2025 14:39

Outras decisões
28/03/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/03/2025 23:20

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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