10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003301-49.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIZETH SILVA DE AQUINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não havendo insurgência das partes quanto ao pagamento de obrigação de pequeno valor, determino a intimação do Distrito Federal para que o faça no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, nos termos do disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, corrigido monetariamente, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na forma de depósito judicial.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de que atualize os cálculos e elabore as informações quanto ao valor incontroverso, conforme o disposto na Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019.

Após, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV em favor do credor.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, tornem os autos conclusos para extinção.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, indicado pela Contadoria Judicial, por meio do sistema Sisbajud, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora.

Havendo manifestação da parte credora ou transcorrido o prazo para sua manifestação, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/02/2020 10:10

Baixa Definitiva
13/02/2020 10:07

Expedição de Certidão.
30/11/2019 02:54

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 29/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 02:33

Publicado Acórdão em 22/11/2019.
22/11/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 15:55

Recebidos os autos
06/11/2019 16:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
06/11/2019 15:24

Deliberado em Sessão - julgado
25/10/2019 04:29

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 14:00

Incluído em pauta para 30/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
04/10/2019 17:44

Recebidos os autos
30/09/2019 18:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/08/2019 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/08/2019 09:31

Juntada de Certidão
04/08/2019 21:51

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:50

Recebidos os autos
01/08/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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