23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ALANA REGIA DE NOVAIS PIMENTA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0748274-45.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: ALANA RÉGIA DE NOVAIS PIMENTA DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.516.074 (Tema 1.349), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “forma de incidência da Taxa Selic, conforme previsto no artigo 3º da EC nº 113/2021”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
13/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:50

Recebidos os autos
13/08/2025 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
12/08/2025 12:39

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2025 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 02:16

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
16/07/2025 13:54

Recebidos os autos
16/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ALANA REGIA DE NOVAIS PIMENTA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
22/05/2025 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

0748274-45.2024.8.07.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 22 de maio de 2025 (quinta-feira), a partir das 13h30, na sala 334 do Palácio da Justiça, ocorrerá a 8ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC).

Brasília/DF, 20 de maio de 2025 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
20/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:03

Juntada de pauta de julgamento
20/05/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2025 01:19

Recebidos os autos
14/05/2025 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/05/2025 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALANA REGIA DE NOVAIS PIMENTA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:20

Recebidos os autos
05/05/2025 14:20

Determinada Requisição de Informações
05/05/2025 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/05/2025 13:30

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/05/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/04/2025.
11/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
08/04/2025 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.
12/03/2025 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 23:15

Recebidos os autos
05/02/2025 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ALANA REGIA DE NOVAIS PIMENTA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:20

Recebidos os autos
13/11/2024 15:20

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/11/2024 16:12

Recebidos os autos
12/11/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
11/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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