23/06/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:18

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 03:29

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES BARBOSA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
19/05/2025 18:53

Recebidos os autos
19/05/2025 18:53

Indeferida a petição inicial
19/05/2025 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0704982-43.2025.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: FABRICIO GOMES BARBOSA Requerido(a): REQUERIDO: CLEUTON NEVES BOTELHO DECISÃO Em face da reiteração de pedido anteriormente formulado ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, cujo processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito (Processo Eletrônico nº 0710599-18.2024.8.07.0010), por força do disposto no art. 286, II, do CPC, impõe-se reconhecer que a hipótese é de competência funcional absoluta daquele Juízo, determinada em razão da prevenção.

Assim, ante a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento, encaminhe-se o presente feito ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, via distribuição, observado o procedimento legal. * documento datado e assinado eletronicamente.
09/05/2025 21:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2025 10:42

Recebidos os autos
09/05/2025 10:42

Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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