04/08/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:05

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:11

Recebidos os autos
05/06/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 23:11

Indeferida a petição inicial
04/06/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:26

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 13:22

Recebidos os autos
22/04/2025 13:22

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
01/04/2025 21:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2025 19:07

Recebidos os autos
01/04/2025 19:07

Determinação de redistribuição por prevenção
28/03/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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