12/06/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 19:00

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 03:28

Decorrido prazo de LUIZ PHILLIPE RODRIGUES ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 16:24

Recebidos os autos
23/05/2025 16:23

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/05/2025 19:33

Recebidos os autos
16/05/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/05/2025 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704768-52.2025.8.07.0010 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUIZ PHILLIPE RODRIGUES ARAUJO REQUERIDO: ANTONIO LUCAS MILHOMEM ARAUJO DECISÃO Inicialmente, deixo de analisar o pedido de gratuidade de justiça feito na inicial, tendo em vista que a gratuidade, tal qual previsto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, é ampla e irrestrita até a prolação da sentença.

O Requerente postula rescisão do contrato e a condenação da parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 9.400,00, a título de danos materiais, ao argumento de que o serviço teria sido realizado parcialmente e sem a qualidade informada.

Portanto, imprescindível a prova do serviço contratado e sua extensão, indicação aquilo que não foi realizado e quais os problemas apresentados, com detalhes daquilo que foi feito, devendo juntar fotos ou vídeos do trabalho realizado.

Assim sendo, intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.

Santa Maria-DF, 6 de maio de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
07/05/2025 17:34

Recebidos os autos
07/05/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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