14/03/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 15:12

Recebidos os autos
13/03/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
13/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 12:33

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORESTA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES BATISTA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702198-82.2019.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORESTA REU: TATIANE RODRIGUES BATISTA DA SILVA SENTENÇA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORESTA propõe, em 27/5/2019, ação de cobrança em desfavor de TATIANE RODRIGUES BATISTA, partes já qualificadas.

O autor informa que a ré é proprietária do LOTE 01-A, CHÁCARA 18-D, COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA, RIACHO FUNDO I/DF e que está inadimplente com as taxas condominiais ordinárias dos meses de 15/12/2017 a 15/09/2018, bem como taxas extraordinárias vencidas em 10/11/207, 10/12/2017, 10/02/2018 e 10/03/2018.

Afirma que o valor total devido pela ré perfaz a quantia de R$ 1.454,76.

Tece arrazoado jurídico.

Ao final, pede a condenação da requerida ao pagamento do valor das taxas condominiais inadimplidas, acrescidas da multa de 2%.

Junta procuração e documentos nos IDs 35392539 a 35392622.

Recebida a inicial, a ré foi citada no ID 171461129, endereço CHÁCARA 38-B, CASA 18-D, COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA, RIACHO FUNDO I/DF, CEP 71805-100.

Contudo, não apresentou contestação (ID 174067614).

Em seguida, o autor afirmou não ter outras provas a serem produzidas (ID 175443829).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido Inexistem questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação.

Presentes os pressupostos processuais, passo a analisar o mérito.

O feito encontra-se apto a receber julgamento antecipado, não sendo necessária a produção de outras provas, uma vez que os documentos acostados aos autos são suficientes para a cognição exauriente da demanda, nos termos dos incisos I e II do art. 355 do CPC.

Conforme mencionado, a ré foi citada, contudo, não apresentou contestação.

Com efeito, decreto a revelia da requerida, nos termos do art. 344 do CPC.

Como cediço, a revelia produz efeitos próprios, vale dizer, a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial.

Postula-se no presente feito, a condenação da ré ao pagamento das parcelas das taxas condominiais ordinárias dos meses de 10/11/2017 a 15/09/2018, bem como taxas extraordinárias vencidas em 10/11/207, 10/12/2017, 10/02/2018 e 10/03/2018, no total de R$ 1.454,76, já incluído valor da multa de 2%, referentes ao inadimplemento pelo exercício da posse da ré no LOTE 01-A, CHÁCARA 18-D, COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA, RIACHO FUNDO I/DF.

Pela planilha de ID 35392552, o valor da taxa ordinária desse período foi de R$ 100,00 (10/15/2017 a 15/09/2018).

As taxas extraordinárias, por sua vez, foram no importe de R$ 97,28, cada.

Pois bem.

Inicialmente, pelo documento de ID 35392598, o autor demonstrou que foi constituído em 22/05/2016, tendo a ré participado desse ato.

Pela lista de presença de ID 35392622, referentes à AGO realizada em 20/09/2018, comprovou-se que a ré é uma das condôminas e detentora dos direitos possessórios do LOTE 01-A.

Demais disso, o autor também provou que, naquela AGO da respectiva constituição, os condôminos aprovaram a taxa ordinária no valor de R$ 100,00.

Não impugnada, outrossim, a taxa extraordinária.

Por fim, o autor demonstrou que, em caso de inadimplemento de alguns dos encargos condominiais, incide multa de 2% e juros de mora de 1% a.m., além de atualização monetária, conforme § 2º do art. 46 da Convenção do Condomínio (ID 35392598 – pág. 16).

Ademais, diante da aplicação dos efeitos da revelia, presume-se verdadeira a alegação do autor de que aqueles débitos listados e comprovados não foram pagos.

Por conseguinte, como a ré não cumpriu aquelas obrigações de pagar, merece acolhimento o pedido inicial, devendo as quantias serem corrigidas pelos índices oficiais e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, além da multa de 2%.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor o valor total de R$ 1.454,76, referente às taxas ordinárias e extraordinárias de 10/11/201 a 15/9/2018.

Esse valor deverá ser atualizado monetariamente pelos índices oficiais e acrescido de juros moratórios a contar da planilha de ID 35392552, fl. 12, em 24/5/2019, quando já incluídos os encargos moratórios, quais sejam, multa de 2% e juros de mora de 1% a.m. e correção monetária), ao fim de evitar o bis in idem.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos do autor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Por conseguinte, resolvo a lide com apreciação do mérito, com base no inciso I do art. 487 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
09/02/2024 15:57

Recebidos os autos
09/02/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/10/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:18

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES BATISTA DA SILVA - CPF: *68.***.*70-68 (REU) em 02/10/2023.
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES BATISTA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702198-82.2019.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO .Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Fica a parte autora intimada da pesquisa realizada pelo sistema BANDI - Banco de Diligências do PJe, em anexo.

Documento assinado e datado eletronicamente.
02/08/2023 04:35

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 10:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORESTA - CNPJ: 25.***.***/0001-34 (AUTOR) em 20/06/2023.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORESTA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:08

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 16:03

Recebidos os autos
08/05/2023 16:03

Outras decisões
19/05/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/05/2022 12:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORESTA - CNPJ: 25.***.***/0001-34 (AUTOR) em 05/05/2022.
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORESTA em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:25

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:51

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES BATISTA DA SILVA - CPF: *68.***.*70-68 (REU) em 17/03/2022.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES BATISTA DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 14:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 08:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/02/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/01/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 16:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORESTA - CNPJ: 25.***.***/0001-34 (AUTOR) em 06/10/2021.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORESTA em 06/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:32

Publicado AR - Aviso de recebimento em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 11:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2021 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 19:15

Juntada de Certidão
18/06/2021 18:33

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
18/06/2021 18:32

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2021 13:00, CEJUSC-CEI.
18/06/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
02/06/2021 13:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/05/2021 09:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2021 14:30

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 15:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
07/04/2021 15:24

Expedição de Certidão.
07/04/2021 15:22

Audiência Mediação designada em/para 18/06/2021 13:00 CEJUSC-CEI.
07/04/2021 13:37

Audiência Conciliação cancelada em/para 08/04/2021 16:50 CEJUSC-CEI.
04/04/2021 23:40

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
09/02/2021 17:55

Audiência Conciliação designada para 08/04/2021 16:50 Vara Cível do Riacho Fundo.
21/10/2020 15:30

Juntada de Certidão
11/09/2020 09:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/05/2020 16:20

Expedição de Mandado.
13/04/2020 16:49

Recebidos os autos
13/04/2020 16:39

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2020 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/03/2020 19:48

Juntada de Certidão
22/11/2019 16:47

Juntada de Certidão
11/11/2019 18:51

Juntada de Certidão
31/10/2019 18:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
31/10/2019 18:43

Juntada de Certidão
31/10/2019 18:35

Recebidos os autos
31/10/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
31/10/2019 17:18

Audiência Conciliação realizada - 31/10/2019 14:10
31/10/2019 02:20

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
30/10/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2019 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2019 02:48

Publicado Certidão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
04/10/2019 17:04

Juntada de Certidão
04/10/2019 17:03

Audiência conciliação designada - 31/10/2019 14:10
04/10/2019 14:50

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
13/09/2019 18:26

Juntada de Certidão
13/09/2019 18:25

Audiência Mediação não-realizada - 27/08/2019 17:20
04/09/2019 10:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2019 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2019 03:01

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 20:19

Expedição de Certidão.
03/07/2019 20:19

Juntada de Certidão
03/07/2019 20:19

Audiência mediação designada - 27/08/2019 17:20
06/06/2019 14:15

Recebidos os autos
06/06/2019 14:15

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2019 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/05/2019 15:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
27/05/2019 15:44

Juntada de Certidão
27/05/2019 10:57

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
27/05/2019 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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