13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:41

Recebidos os autos
09/09/2025 15:41

Outras decisões
09/09/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:43

Recebidos os autos
04/09/2025 18:43

Outras decisões
04/09/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2025 14:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FEITOSA em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:30

Expedição de Ofício.
31/07/2025 15:30

Expedição de Ofício.
25/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:05

Recebidos os autos
22/07/2025 15:05

Outras decisões
22/07/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 15:52

Recebidos os autos
25/06/2025 15:52

Outras decisões
24/06/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 15:18

Recebidos os autos
10/06/2025 15:18

Outras decisões
09/06/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/06/2025 19:54

Processo Desarquivado
09/06/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:54

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 19:25

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:16

Recebidos os autos
06/12/2024 11:16

Outras decisões
05/12/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FEITOSA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FEITOSA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707905-86.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ROSANGELA ALVES FEITOSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2024 10:34:01.

MARCELO MESQUITA Servidor Geral
25/11/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 21:06

Recebidos os autos
19/11/2024 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/11/2024 14:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:43

Recebidos os autos
14/11/2024 12:43

Outras decisões
14/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/11/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FEITOSA em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 12:10

Expedição de Ofício.
29/10/2024 12:10

Expedição de Ofício.
29/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:58

Recebidos os autos
28/10/2024 13:58

Outras decisões
25/10/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:14

Recebidos os autos
22/10/2024 15:14

Outras decisões
21/10/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707905-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ROSANGELA ALVES FEITOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se O Acordão proferido pela 3ª Turma Cível no AGRAVO DE INSTRUMENTO 0704357-73.2024.8.07.0000.

Intime-se a parte exequente para que apresente planilha de cálculo em conformidade com o acórdão, ou seja, no período de janeiro de 1996 até 27 de abril de 1997.

Após, Intime-se o Distrito Federal para manifestação.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/09/2024 15:58

Recebidos os autos
17/09/2024 15:58

Outras decisões
17/09/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2024 13:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FEITOSA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 14:53

Recebidos os autos
30/08/2024 14:53

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707905-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ROSANGELA ALVES FEITOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/08/2024 15:34

Recebidos os autos
20/08/2024 15:34

Outras decisões
19/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/08/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:27

Recebidos os autos
08/08/2024 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FEITOSA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:21

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:20

Expedição de Ofício.
30/07/2024 07:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:02

Recebidos os autos
29/07/2024 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:47

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:18

Recebidos os autos
01/07/2024 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
25/04/2024 03:20

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FEITOSA em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 09:41

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707905-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ROSANGELA ALVES FEITOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal não apresentou impugnação.

Defiro o pedido de expedição dos requisitórios do valor incontroverso, na forma do artigo 100, § 3º da Constituição Federal.

Apesar da ausência de trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou a aplicação dos índices de correção monetária fixados no título executivo judicial, não há óbice do prosseguimento da execução quanto ao valor incontroverso.

Ante o exposto, acolho e homologo cálculos apresentados pela parte exequente ao ID 177169637.

Com efeito, o Tema n. 28/STF preceitua que surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor.

EXPEÇA-SE PRECATÓRIO em relação ao valor principal, ainda que o valor incontroverso permita a expedição de RPV, pois não houve renúncia dos valores controversos pela parte exequente.

Será permitida a retificação após o trânsito em julgado, conforme OFÍCIO-CIRCULAR 31/GC - PA SEI 0029686/2022, o qual informa que, excepcionalmente, há viabilidade de cadastramento de débito fazendário em porcentagem inferior a 10 (dez) salários-mínimos, ressaltando-se a necessidade de comunicação prévia a COORPRE para providenciar os ajustes no sistema.

OFICIE-SE à COORPRE, conforme procedimento estabelecido pelo ofício-circular.

EXPEÇA-SE RPV em relação aos honorários advocatícios do valor incontroverso.

O processo deverá aguardar em pasta própria o respectivo trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 0749074-10.2023.8.07.0000, sem prejuízo da posterior expedição complementar ou retificação dos requisitórios em relação aos valores controversos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:56

Recebidos os autos
01/04/2024 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/03/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FEITOSA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:37

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:51

Recebidos os autos
01/03/2024 15:51

Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/02/2024 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707905-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ROSANGELA ALVES FEITOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/02/2024 13:25

Recebidos os autos
20/02/2024 13:25

Outras decisões
15/02/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/02/2024 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:47

Recebidos os autos
07/02/2024 13:47

Outras decisões
07/02/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:13

Recebidos os autos
01/02/2024 17:13

Outras decisões
01/02/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/02/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:33

Recebidos os autos
14/12/2023 17:33

Outras decisões
13/12/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2023 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 07:55

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:22

Recebidos os autos
30/11/2023 12:22

Outras decisões
29/11/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/11/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:28

Recebidos os autos
16/11/2023 18:28

Outras decisões
14/11/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2023 19:01

Recebidos os autos
14/11/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:19

Recebidos os autos
06/11/2023 16:19

Outras decisões
06/11/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/11/2023 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:56

Recebidos os autos
23/10/2023 14:56

Outras decisões
20/10/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/10/2023 13:45

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707905-86.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ROSANGELA ALVES FEITOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 173201708.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 12:07:28.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
26/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FEITOSA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707905-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ROSANGELA ALVES FEITOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:08

Recebidos os autos
02/08/2023 15:08

Outras decisões
01/08/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 14:31

Recebidos os autos
11/07/2023 14:31

Outras decisões
11/07/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/07/2023 13:22

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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