TJDFT - 0706294-06.2020.8.07.0018

19/10/2023 18:11

Baixa Definitiva

19/10/2023 18:10

Transitado em Julgado em 16/10/2023

19/10/2023 18:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/07/2023 10:56

Juntada de Certidão

15/03/2022 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/03/2022 07:34

Juntada de Certidão

10/03/2022 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022 12:29

Recebidos os autos

10/02/2022 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2022 12:29

Recebidos os autos

10/02/2022 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022 12:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/02/2022 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/02/2022 11:39

Recebidos os autos

09/02/2022 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/02/2022 11:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (RECORRENTE) em 07/02/2022.

08/02/2022 14:21

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 07/02/2022 23:59:59.

11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 10/12/2021 23:59:59.

01/12/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021 12:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/11/2021 23:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 12/11/2021 23:59:59.

19/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 19/10/2021.

18/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

15/10/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021 11:22

Juntada de Certidão

14/10/2021 17:35

Recebidos os autos

14/10/2021 17:35

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/10/2021 17:35

Recebidos os autos

14/10/2021 17:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/10/2021 17:35

Indefiro

13/10/2021 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/10/2021 11:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/10/2021 11:12

Recebidos os autos

13/10/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/10/2021 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 27/09/2021.

26/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

23/09/2021 15:39

Juntada de Certidão

23/09/2021 15:26

Recebidos os autos

23/09/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

23/09/2021 15:26

Juntada de Certidão

23/09/2021 15:22

Expedição de Certidão.

22/09/2021 20:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2021 02:15

Publicado Ementa em 02/09/2021.

01/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

30/08/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 18:17

Recebidos os autos

26/08/2021 11:56

Conhecido o recurso de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (EMBARGANTE), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-p

25/08/2021 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2021 17:27

Recebidos os autos

23/08/2021 11:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

19/08/2021 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

19/08/2021 13:26

Expedição de Certidão.

19/08/2021 13:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/08/2021 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2021 13:22

Publicado Ementa em 03/08/2021.

02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

30/07/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 12:53

Recebidos os autos

29/07/2021 00:32

Conhecido o recurso de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido

29/07/2021 00:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

28/07/2021 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2021 10:31

Recebidos os autos

09/06/2021 17:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

06/04/2021 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

05/04/2021 20:00

Recebidos os autos

05/04/2021 20:00

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

30/03/2021 12:26

Recebidos os autos

30/03/2021 12:26

Distribuído por sorteio