05/08/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 04:52

Processo Desarquivado
04/08/2025 13:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
18/06/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0793248-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ERNESTO DOS REIS TROI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela defesa da vítima em face da decisão que revogou as medidas protetivas (ID 236754172).

O Ministério Público requer o restabelecimento das cautelares pelo prazo de mais 90 (noventa) dias (ID 238375930).

Decido.

Não existe qualquer conduta violenta por parte do autor do fato que ainda possa ser efetivamente posta a julgamento neste feito.

As práticas afirmadas no pedido de reconsideração não são novas e devem ser objeto de apuração no procedimento próprio que já se encontra apurando tais alegações, sob pena de se obterem diversas decisões em face de uma mesma imputação criminal, o que não é devido.

Ademais, permitir que se decida em vários processos acerca da regularidade ou não da atuação do autor do fato nos processos que demanda contra a vítima certamente pode trazer a oportunidade de surgirem decisões conflitantes, o que deve ser impedido pelo juízo.

Assim, mantenho a decisão que revogou a medida protetiva por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Int.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 16:33:22.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
06/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:33

Recebidos os autos
05/06/2025 17:33

Indeferido o pedido de #Oculto#
05/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:04

Recebidos os autos
15/05/2025 18:04

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
08/05/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:38

Recebidos os autos
01/04/2025 17:38

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/03/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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