03/09/2025 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
19/08/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
01/07/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 00:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0703219-06.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: PABLO FALLUH CAIXETA, VIRGINIA FERREIRA FALLUH DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 232441300, designo audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 119 Data: 08/07/2025 Hora: 15:00 , bem como nos autos nº 0702843-83.2023.8.07.0012 e 0701337-38.2024.8.07.0012.

Certifico não haver outro processo envolvendo as mesmas partes.

Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

São Sebastião, DF, Terça-feira, 13 de Maio de 2025, 18:11:54.

MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral
13/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
30/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:34

Publicado Ata em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
10/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
09/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
09/10/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2025 15:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
13/09/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 16:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
25/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 16:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
28/06/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 14:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
29/04/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 14:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
17/04/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:00

Recebidos os autos
15/04/2024 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
15/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:39

Recebidos os autos
19/02/2024 17:39

Outras decisões
19/02/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:37

Recebidos os autos
16/02/2024 12:37

Declarada incompetência
15/02/2024 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:41

Recebidos os autos
25/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/01/2024 10:15

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:26

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
16/01/2024 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
09/01/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 14:35

Expedição de Mandado.
12/12/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 07:51

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:12

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:30

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:29

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/01/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
22/11/2023 08:58

Mandado devolvido dependência
13/11/2023 09:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/11/2023 15:58

Recebidos os autos
09/11/2023 15:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/11/2023 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/11/2023 06:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
01/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
28/10/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 16:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/06/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:11

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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