08/09/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/09/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de AILA LOPES NEVES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de PROFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA em 01/09/2025 23:59.
13/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:53

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:55

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:58

Recebidos os autos
04/08/2025 18:58

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
22/07/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729659-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PROFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA EXECUTADO: AILA LOPES NEVES Decisão com força de mandado 1.

Recebo a emenda à inicial (ID 237685544).

Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido, certo e exigível (art. 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798, do mesmo diploma legal. 2.

Por se tratar de processo judicial eletrônico (PJe) e diante do disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. 3.

A parte exequente deverá, em caso de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. 4.

O título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo, sempre que requisitado. 5.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º). 6.

Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º). 7.

Nos termos da decisão de ID 216773184: "O prazo para pagamento voluntário, parcelamento e para oposição de embargos à execução será reinaugurado aos executados, a partir da publicação da decisão que efetivamente receber essa emenda consolidada". À Secretaria: 1.

Não há necessidade de expedição, uma vez que os executados constituíram advogados e o prazo para eles decorrerá a partir da publicação desta decisão. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, superado o prazo de três dias para pagamento, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já, determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3.

Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de transferência do veículo. (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do automóvel (ao depósito público ou outro indicado pelo exequente) e intimação da parte.

Caso o endereço esteja fora do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Em caso de estrita necessidade, fica, desde já, autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento.

Ressalto, neste ponto, que a parte credora deverá acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção.

O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd').

Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

Caso sejam infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada (ou à Escrituração Contábil Fiscal - ECT, se pessoa jurídica), mediante o sistema INFOJUD.

Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados.

Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, considerar-se-á suspensa a execução por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 12:36

Recebidos os autos
06/06/2025 12:36

Recebida a emenda à inicial
06/06/2025 12:36

Outras decisões
29/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 09:01

Recebidos os autos
22/03/2025 09:01

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
20/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:24

Recebidos os autos
04/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:24

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de AILA LOPES NEVES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PROFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 12:18

Recebidos os autos
06/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/11/2024 09:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/11/2024 09:16

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/11/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 19:18

Recebidos os autos
23/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/10/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 18:54

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:53

Expedição de Mandado.
20/09/2024 18:53

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
07/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:23

Recebidos os autos
23/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:23

Outras decisões
19/07/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/07/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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