06/06/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:57

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO FILHO em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE INDIGNIDADE.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

FALTA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DO RÉU.

CONFLITO NEGATIVO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O JUIZ SUSCITANTE. 1.

As demandas fundadas em direito pessoal são regidas pelo Código de Processo Civil e, em regra, devem ser processadas no foro de domicílio do réu, ou quando incerto ou desconhecido, no domicílio do autor.

Os critérios aplicáveis para a definição da competência estão elencados nos artigos 46 e 53 do CPC. 2.

Verificada a escolha aleatória de foro no ajuizamento da ação de indignidade, deve ser mantido o declínio de competência realizado de ofício e em favor do lugar do domicílio do réu. 3.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZ DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA.
13/05/2025 18:38

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:53

Declarado competetente o
13/05/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.
10/04/2025 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 18:02

Recebidos os autos
11/03/2025 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/03/2025 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
07/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
04/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:12

Recebidos os autos
28/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/02/2025 13:20

Recebidos os autos
14/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
14/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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