30/05/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:31

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 03:25

Decorrido prazo de RAYELE DOS SANTOS LOPES em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706098-02.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYELE DOS SANTOS LOPES REU: SANTORINI VILLA EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a embargante que houve omissão ou contradição na sentença prolatada, tendo em vista que a rescisão contratual já teria ocorrido.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão e não o rejulgamento da causa.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, uma vez que não foi juntado aos autos nenhum documento que comprove a rescisão contratual, pretendendo a embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, desafiando o recurso inominado.

Não estão presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 48, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/05/2025 17:34

Recebidos os autos
13/05/2025 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/05/2025 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 03:13

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
07/05/2025 17:50

Recebidos os autos
07/05/2025 17:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/05/2025 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:47

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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