19/08/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/08/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
27/06/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 23:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se o devedor acerca do item 2 de ID 234297839.

Prazo: 15 dias.

Intime(m)-se ainda o(a)(s) devedor(a)(s) para o pagamento do débito, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(a)(s) credor(s) para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o(a)(s) devedor(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento no interregno legalmente estabelecido e transcorrido o prazo para impugnação, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, entranhar aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
09/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 17:21

Recebidos os autos
06/06/2025 17:21

Outras decisões
06/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2025 15:06

Recebidos os autos
05/06/2025 15:06

Outras decisões
29/05/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:11

Recebidos os autos
28/05/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/05/2025 14:59

Recebidos os autos
28/05/2025 14:59

Outras decisões
07/05/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/04/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:21

Recebidos os autos
11/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:21

Outras decisões
07/01/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 20:30

Processo Desarquivado
29/12/2024 07:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:01

Recebidos os autos
24/09/2024 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
20/09/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/09/2024 16:23

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 16:47

Recebidos os autos
27/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/03/2024 16:21

Recebidos os autos
08/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/01/2024 14:14

Recebidos os autos
25/01/2024 14:14

Outras decisões
10/01/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/12/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 13:10

Recebidos os autos
05/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:10

Deferido em parte o pedido de GABRYEL HENRYQUE ALVES BRANDAO - CPF: *39.***.*67-06 (REQUERENTE)
04/10/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 20:30

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 22:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 12:29

Recebidos os autos
21/07/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/07/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 14:01

Recebidos os autos
19/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:01

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 00:17

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/06/2023 10:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:16

Recebidos os autos
22/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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