10/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual
10/09/2025 14:06

Desentranhado o documento
15/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:29

Recebidos os autos
13/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:29

Outras decisões
13/08/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2025 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:15

Juntada de Petição de apelação
11/08/2025 16:12

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:21

Recebidos os autos
18/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731569-13.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO EMPRESARIAL PARQUE CIDADE EXECUTADO: AGENCIA DE EVENTOS NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 68215867, na data de 22/07/2020).

O presente feito está paralisado deste então, não tendo havido efetiva constrição de bens no período.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

A presente execução se funda em contrato de locação de imóvel comercial (ID 10997792), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 206, §3º, inc.

I, do Código Civil – CC, Lei n.º 10.406/2002).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC, tendo ele expirado em 22/07/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025, às 14:58:15.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
03/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:33

Recebidos os autos
03/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:33

Declarada decadência ou prescrição
02/07/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731569-13.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO EMPRESARIAL PARQUE CIDADE EXECUTADO: AGENCIA DE EVENTOS NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, 5 de junho de 2025 20:08:43.

SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral
06/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:07

Processo Desarquivado
29/03/2022 16:48

Arquivado Provisoramente
29/03/2022 16:27

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:34

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 21:04

Recebidos os autos
27/07/2021 21:04

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 20:58

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 16:26

Recebidos os autos
16/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 05:12

Juntada de Certidão
20/04/2021 20:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/11/2020 03:37

Decorrido prazo de CENTRO EMPRESARIAL PARQUE CIDADE em 24/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 03:11

Publicado Certidão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 10:10

Expedição de Certidão.
17/11/2020 03:39

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 19:23

Recebidos os autos
12/11/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 16:08

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:24

Desentranhamento de documento (ID: 67041411 - Alvará)
02/09/2020 15:24

Movimentação excluída
04/08/2020 21:58

Expedição de Certidão.
04/08/2020 14:26

Expedição de Ofício.
04/08/2020 04:24

Juntada de Certidão
27/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 15:25

Recebidos os autos
22/07/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/07/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de CENTRO EMPRESARIAL PARQUE CIDADE em 20/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 17:20

Juntada de Certidão
01/07/2020 14:54

Recebidos os autos
01/07/2020 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2020 21:26

Expedição de Certidão.
09/06/2020 17:43

Recebidos os autos
09/06/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
31/03/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 10:55

Juntada de Certidão
31/03/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 15:03

Recebidos os autos
27/03/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2019 10:13

Mandado devolvido dependência
26/11/2019 15:49

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2019 15:35

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2019 17:39

Recebidos os autos
25/11/2019 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2019 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 15:26

Expedição de Certidão.
07/10/2019 15:26

Juntada de Certidão
14/08/2019 14:47

Decorrido prazo de AGENCIA DE EVENTOS NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI em 13/08/2019 23:59:59.
21/06/2019 02:41

Publicado Edital em 21/06/2019.
19/06/2019 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 16:29

Expedição de Edital.
11/06/2019 19:57

Recebidos os autos
11/06/2019 19:57

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2019 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:31

Publicado Certidão em 05/06/2019.
04/06/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 14:40

Juntada de Certidão
24/05/2019 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2019 18:19

Juntada de Certidão
10/04/2019 15:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2019 08:18

Expedição de Mandado.
13/02/2019 08:18

Juntada de mandado
17/01/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 18:02

Juntada de carta
05/03/2018 12:47

Juntada de Certidão
06/02/2018 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2018 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2018 17:24

Expedição de Mandado.
01/02/2018 17:24

Expedição de Mandado.
01/02/2018 17:24

Juntada de mandado
12/12/2017 19:46

Recebidos os autos
12/12/2017 19:46

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2017 18:42

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
04/12/2017 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2017 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2017.
17/11/2017 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 17:32

Recebidos os autos
14/11/2017 17:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/11/2017 12:30

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
06/11/2017 18:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
06/11/2017 18:12

Juntada de Certidão
06/11/2017 18:02

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
06/11/2017 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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