02/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2.

Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
28/08/2025 15:47

Conhecido o recurso de SEBASTIEN ROLAND MARIE JOSEPH RONDINEAU - CPF: *01.***.*68-21 (EMBARGANTE) e não-provido
28/08/2025 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2025 11:16

Recebidos os autos
01/08/2025 08:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
31/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ERIKA REGINA COSTA CASTRO em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0716373-25.2025.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SEBASTIEN ROLAND MARIE JOSEPH RONDINEAU EMBARGADO: ERIKA REGINA COSTA CASTRO D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios de ID 73687689, no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.

Brasília/DF, 17 de julho de 2025.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
19/07/2025 10:52

Recebidos os autos
19/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
17/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2025 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 13:02

Conhecido o recurso de ERIKA REGINA COSTA CASTRO - CPF: *88.***.*33-00 (AGRAVANTE) e não-provido
03/07/2025 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0716373-25.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ERIKA REGINA COSTA CASTRO AGRAVADO: SEBASTIEN ROLAND MARIE JOSEPH RONDINEAU D E S P A C H O Indefiro o pedido de retirada de pauta (id 72458829), uma vez que as questões alegadas já foram suscitadas em sede de contrarrazões e serão devidamente apreciadas quando do julgamento do recurso.

P.

I. 03 de junho de 2025.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
08/06/2025 17:58

Recebidos os autos
08/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
03/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:43

Expedição de Intimação de Pauta.
02/06/2025 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 10:17

Recebidos os autos
27/05/2025 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ERIKA REGINA COSTA CASTRO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:02

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 17:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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