10/06/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:17

Recebidos os autos
05/06/2025 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
05/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0755387-47.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direitos / Deveres do Condômino (10468) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS EXECUTADO: CLAUDIA DE SOUZA SATURNINO, FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 231245899 transitou em julgado dia 07/05/2025.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

Nos termos do § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado.

Com efeito, caso o patrono também pretenda exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais, deverá formar o litisconsórcio entre os credores no polo ativo.

Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.

Brasília/DF, 12/05/2025.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
12/05/2025 14:31

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 03:07

Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:07

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUZA SATURNINO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:54

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 20:08

Recebidos os autos
03/04/2025 20:08

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:00

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:29

Recebidos os autos
21/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUZA SATURNINO em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2025 11:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 20:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/02/2025 18:19

Recebidos os autos
03/02/2025 18:19

Outras decisões
31/01/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:08

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
20/01/2025 19:56

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/01/2025 14:31

Recebidos os autos
20/01/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/01/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2025 16:54

Recebidos os autos
14/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:53

Declarada incompetência
17/12/2024 09:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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