09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:22

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711323-15.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: ANTONIO CESAR MAIA e outros DESPACHO Intimem-se os réus pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, nomearem novo advogado ou informarem se possuem interesse na assistência judiciária gratuita, ficando cientes, desde já, que em caso de inércia será designada a Defensoria Pública para o exercício de tal incumbência.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025 16:38:47.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
30/08/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 18:07

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:58

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:51

Recebidos os autos
29/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711323-15.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: ANTONIO CESAR MAIA e outros DESPACHO Intimem-se os advogados subscritores da peça de ID 243982424 para instruírem os autos com o respectivo instrumento de mandato.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 25 de Julho de 2025 13:57:39.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
08/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:24

Transitado em Julgado em 01/04/2025
29/07/2025 03:11

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:24

Recebidos os autos
25/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/07/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
17/07/2025 18:13

Expedição de Mandado.
17/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
16/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 19:28

Recebidos os autos
14/07/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:05

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 17:36

Recebidos os autos
26/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
25/06/2025 19:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711323-15.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: ANTONIO CESAR MAIA e outros DESPACHO Defiro o pedido de habilitação (ID 235560670).

Intime-se, pois, a defesa técnica dos réus para, no prazo legal, apresentar a resposta preliminar à acusação.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 13 de Maio de 2025 14:35:04.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
13/05/2025 15:52

Recebidos os autos
13/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/04/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:42

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:11

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:26

Juntada de termo
21/03/2025 13:49

Recebidos os autos
21/03/2025 13:49

Extinta a punibilidade por prescrição
20/03/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:27

Recebidos os autos
19/03/2025 16:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
19/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/03/2025 13:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 12:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:19

Recebidos os autos
13/03/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/03/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:29

Recebidos os autos
12/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:29

Declarada incompetência
07/03/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/03/2025 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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