TJDFT - 0700837-35.2025.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0700837-35.2025.8.07.0012 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CLAUDIO COELHO DE OLIVEIRA, JUAM FERREIRA SOARES RECORRIDO: FRANCISMAR MIRANDA OLIVEIRA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.
E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a parte recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.
Inseridos os documentos, voltem para análise.
Caso contrário, no mesmo prazo a parte recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se.
Brasília/DF, 16 de setembro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
11/09/2025 15:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
10/09/2025 15:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
10/09/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 12:38
Recebidos os autos
-
10/09/2025 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704034-77.2025.8.07.0018
Nancy Luiza Fernandes Rosa
Distrito Federal
Advogado: Allan Miranda de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/04/2025 14:50
Processo nº 0719155-05.2025.8.07.0000
Banco do Brasil S/A
Paulo Ricardo Silva Mendes
Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/05/2025 16:36
Processo nº 0750052-47.2024.8.07.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Evauri Dorneles da Costa
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/11/2024 12:34
Processo nº 0700028-10.2023.8.07.0014
Banco do Brasil S/A
Reinoldo de Mello
Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/01/2023 11:05
Processo nº 0700837-35.2025.8.07.0012
Francismar Miranda Oliveira
Claudio Coelho de Oliveira
Advogado: Cristiano Basilio de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/02/2025 17:24