09/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
19/08/2025 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 12:57

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 14:31

Recebidos os autos
21/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:31

Outras decisões
21/07/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
21/07/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 12:11

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:26

Recebidos os autos
11/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de PATRICIA DA CUNHA PACHECO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0713045-10.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, pesquisei no MALOTE DIGITAL e vi constar Depre - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos Fórum Hely Lopes Meirelles DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos Diretoria de Planejamento Estratégico - DEPLAN Diretoria de Planejamento Estratégico - DEPLAN. À autora para que diga se a decisão com força de ofício deverá ser enviada para o endereço encontrado no malote digital ou fornecer o endereço correto do UPEFAZ.

O UPEFAZ não confirma o recebimento de -email.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025, 16:20:26.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
30/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:00

Juntada de comunicação
15/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0713045-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO DEFIRO o pedido de ID 235389820.

Dou à presente decisão força de ofício ao juízo da Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital para solicitar informações acerca da transferência do recurso que cabe à curatelada, ADELINA RODRIGUES DA CUNHA PACHECO, portadora do CPF n. *02.***.*51-68.

Aproveito a oportunidade para informar que foi aberta conta judicial de n. 1554279655, vinculada ao presente processo, para transferência do valor devido.

Enviar resposta para via malote digital e/ou e-mail: [email protected].

P.

I.

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto
12/05/2025 17:41

Recebidos os autos
12/05/2025 17:41

Deferido o pedido de PATRICIA DA CUNHA PACHECO - CPF: *96.***.*00-00 (CURADOR).
12/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
12/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PATRICIA DA CUNHA PACHECO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PATRICIA DA CUNHA PACHECO em 25/04/2025 23:59.
10/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:32

Recebidos os autos
06/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:48

Recebidos os autos
07/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
06/02/2025 15:36

Processo Desarquivado
06/02/2025 15:35

Juntada de Ofício
28/01/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de PATRICIA DA CUNHA PACHECO em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0713045-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a), para imprimir, por seus próprios meios, o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 16:01:24.

GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral
17/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:02

Expedição de Alvará.
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 16:47

Recebidos os autos
06/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:47

Deferido o pedido de ADELINA RODRIGUES DA CUNHA PACHECO - CPF: *02.***.*51-68 (REQUERIDO).
06/12/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
06/12/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 16:32

Recebidos os autos
02/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
29/11/2024 17:22

Processo Desarquivado
28/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:25

Publicado Edital em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0713045-10.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: PATRICIA DA CUNHA PACHECO REQUERIDO: ADELINA RODRIGUES DA CUNHA PACHECO REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA DA CUNHA PACHECO O(A) Dr(a.) EDUARDO HENRIQUE ROSAS, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0713045-10.2023.8.07.0016 , ajuizada por REQUERENTE: PATRICIA DA CUNHA PACHECO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ADELINA RODRIGUES DA CUNHA PACHECO (CPF: *02.***.*51-68), por ser portador(a) de síndrome demencial multifatorial, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): PATRICIA DA CUNHA PACHECO (CPF: *96.***.*00-00), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 10 de julho de 2024, 16:40:55.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ADELINA RODRIGUES DA CUNHA PACHECO em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:31

Publicado Edital em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ADELINA RODRIGUES DA CUNHA PACHECO em 01/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:35

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:47

Publicado Edital em 18/07/2024.
17/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0713045-10.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: PATRICIA DA CUNHA PACHECO REQUERIDO: ADELINA RODRIGUES DA CUNHA PACHECO REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA DA CUNHA PACHECO O(A) Dr(a.) EDUARDO HENRIQUE ROSAS, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0713045-10.2023.8.07.0016 , ajuizada por REQUERENTE: PATRICIA DA CUNHA PACHECO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ADELINA RODRIGUES DA CUNHA PACHECO (CPF: *02.***.*51-68), por ser portador(a) de síndrome demencial multifatorial, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): PATRICIA DA CUNHA PACHECO (CPF: *96.***.*00-00), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 10 de julho de 2024, 16:40:55.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
12/07/2024 10:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/07/2024 13:12

Expedição de Edital.
11/07/2024 07:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:36

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 04:29

Decorrido prazo de SILVIA DA CUNHA PACHECO em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:11

Expedição de Termo.
04/06/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 03:22

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 16:34

Recebidos os autos
24/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/05/2024 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 17:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
22/05/2024 14:48

Outras decisões
22/05/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/04/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0713045-10.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da decisão retro, disponibilizo o link para acesso à salva virtual da audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzRlYWEyOTMtNWQyZC00MmE4LWIyNDMtODEwOWQwMzRlOGVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%223d0871b9-b111-4b7f-8721-b20bc553dde7%22%7d BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024, 17:38:51.

RICARDO VIANA ANASTACIO Servidor Geral
31/03/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0713045-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Defiro o pedido de ID 190373447. À Secretaria para disponibilizar link de reunião no Teams, com vistas à participação remota da patrona da interessada.

No mais, aguarde-se a realização da solenidade.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
20/03/2024 18:31

Recebidos os autos
20/03/2024 18:31

Deferido o pedido de SILVIA DA CUNHA PACHECO - CPF: *80.***.*37-72 (INTERESSADO).
20/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
18/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0713045-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Trata-se de ação de interdição.

Em análise dos autos, verifica-se que a interessada e filha da incapaz, Silvia, trouxe aos autos contrato relacionado ao plano de saúde (ID 184016764), pleiteando a autorização de pagamento com recursos da demanda.

As partes firmaram acordo de ID 181932830, por meio do qual ajustam o pagamento da obrigação com recursos provenientes da curatelada.

Apesar de o acordo comprovar o consenso entre as irmãs, entendo que prescinde de homologação judicial, visto que a autorização de pagamento da despesa supre a homologação do ajuste.

No tocante à autorização judicial para celebrar acordo com os bancos credores a fim de iniciar o pagamento parcelado das dívidas (ID 186270998), o pedido é cabível e atende aos interesses da curatelanda, posto que necessário para o restabelecimento do equilíbrio financeiro.

Além disso, de acordo com a planilha de despesas de ID 186271001, o plano de pagamento está incluso no orçamento.

Quanto à oitiva de testemunhas, a audiência foi designada tão somente para ouvir as partes acerca da transmissão do encargo, fugindo ao escopo pretendido.

Desse modo, não merece deferimento.

Em relação ao fato noticiado de que a curadora provisória teria levado a curatelanda em consulta sem aviso prévio à terceira interessada, Silvia, cabe registrar que a curadora provisória não está obrigada avisar ou pedir autorização.

Entretanto, somente para fins de diálogo, a comunicação é pertinente, porém não exível.

Compulsando os autos, observa-se que a curadora foi intimada a acostar aos autos respostas aos quesitos formulados pelo Parquet, conforme ata de audiência de ID 162313531.

Em atendimento, foi juntado o relatório médico de ID 166537664.

Ante o exposto, acolhendo a manifestação ministerial de ID 187086268, decido: Defiro o pagamento das despesas relacionadas ao plano de saúde da terceira interessada, Silvia, com recursos da curatelanda; Defiro a negociação para pagamento das dívidas da curatelanda; Indefiro a oitiva de testemunha em audiência.

Fica a curadora intimada a acostar aos autos termo de anuência prestado pela filha da requerida, Fernanda da Cunha Pacheco, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, designe-se nova data para realização de audiência.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
13/03/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 17:52

Recebidos os autos
13/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:52

Outras decisões
01/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/02/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 13:02

Recebidos os autos
29/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0713045-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Ante as petições de IDs 186934712 e 187105883, e parecer ministerial de ID 187086268, cancelo a audiência designada para esta data.

Venham conclusos para deliberação Brasília-DF, data da assinatura digital.

Eugenia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta
20/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 13:06

Recebidos os autos
20/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/02/2024 12:11

Juntada de Petição de laudo
20/02/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 14:44

Recebidos os autos
19/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 12:44

Juntada de Petição de especificação de provas
14/02/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 10:47

Expedição de Mandado.
09/01/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 13:32

Recebidos os autos
09/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:32

Outras decisões
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de PATRICIA DA CUNHA PACHECO em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/12/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:19

Recebidos os autos
14/12/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/12/2023 11:42

Recebidos os autos
14/12/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
14/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 03:14

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023 02:56

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:36

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 17:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
07/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 16:12

Recebidos os autos
06/12/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
01/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 09:58

Recebidos os autos
28/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:58

Outras decisões
27/11/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/11/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de SILVIA DA CUNHA PACHECO em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 22:49

Recebidos os autos
30/10/2023 22:49

Deferido o pedido de SILVIA DA CUNHA PACHECO - CPF: *80.***.*37-72 (INTERESSADO).
27/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/10/2023 14:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de PATRICIA DA CUNHA PACHECO em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:47

Expedição de Mandado.
13/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0713045-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Defiro o pedido de ID 170575524.

Intime-se a parte interessada conforme contido no item 2 da manifestação ministerial (ID 170575523).

Com a manifestação da interessada ou decorrido o prazo, retornem-se os autos ao Ministério Público.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
11/09/2023 15:29

Recebidos os autos
11/09/2023 15:29

Outras decisões
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de PATRICIA DA CUNHA PACHECO em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0713045-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Acolho a manifestação ministerial de ID 166730923. À requerente para atender ao item 1 do parecer do Ministério Público de ID 166730923, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, à Curadoria Especial para manifestação quanto à petição e relatório médico juntados no ID 166537657 e anexo.

Tudo feito, dê-se vista ao Parquet.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
08/08/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 17:27

Recebidos os autos
07/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:27

Outras decisões
28/07/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/07/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:00

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de PATRICIA DA CUNHA PACHECO em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:09

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 15:30, 4ª Vara de Família de Brasília.
20/06/2023 16:02

Outras decisões
20/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 22:22

Recebidos os autos
13/06/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/05/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:09

Decorrido prazo de ADELINA RODRIGUES DA CUNHA PACHECO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:09

Decorrido prazo de PATRICIA DA CUNHA PACHECO em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:57

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:30, 4ª Vara de Família de Brasília.
13/05/2023 01:16

Decorrido prazo de ADELINA RODRIGUES DA CUNHA PACHECO em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 22:29

Recebidos os autos
08/05/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 22:29

Outras decisões
26/04/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/04/2023 15:21

Juntada de Ofício
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de PATRICIA DA CUNHA PACHECO em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 17:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/04/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 19:10

Recebidos os autos
19/04/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/04/2023 19:11

Juntada de Certidão
11/04/2023 19:09

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:40

Expedição de Termo.
11/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2023 06:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/04/2023 21:05

Juntada de Certidão
10/04/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:58

Expedição de Mandado.
23/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 18:14

Recebidos os autos
20/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/03/2023 06:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 16:46

Recebidos os autos
09/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:46

Outras decisões
09/03/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713161-95.2022.8.07.0001

Maria Teresa Milanez

Jose Paulo Roberto Milanez

Advogado: Thiago Moreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2022 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0213342-42.2011.8.07.0001

Mauricio Jorge Ramalho

Luciano Cesar Ramalho

Advogado: Einstein Lincoln Borges Taquary

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2019 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0022489-58.2016.8.07.0015

Priscila Larissa Arraes Mendes

Emanoel Comercial de Alimentos LTDA - ME

Advogado: Priscila Larissa Arraes Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2019 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0050680-97.2012.8.07.0001

Maria da Conceicao Nascimento

Jose Cicero do Nascimneto

Advogado: Evandro Wilson Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2019 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0718716-17.2023.8.07.0015

Katianne Alves Mota

Maia Supermercados Perto LTDA

Advogado: Samuel Fernandes Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 14:44

Exibir Processo