15/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/09/2025 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:28

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 19:07

Recebidos os autos
27/08/2025 19:07

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
07/08/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:09

Recebidos os autos
07/07/2025 18:09

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/06/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736787-69.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: BRUNO FERREIRA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em desfavor de BRUNO FERREIRA FERNANDES.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2 - Indicar os nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; 3 - Regularizar a representação processual, com a apresentação de instrumento de mandato recente; 4 - Recolher as custas para início da fase de cumprimento de sentença ou comprovar sua insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários; 5 - Os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado e, portanto, devem ser pleiteados em nome próprio.

Diante disso, deve-se ser acrescentado o advogado do autor no polo ativo, diante do pedido de execução da condenação em honorários advocatícios; 6 - Considerando que o exequente está atuando em causa própria, deve juntar sua carteirinha da OAB a fim de comprovar a capacidade postulatória.

Além disso, considerando o princípio da cooperação, a fim de facilitar o recadastramento dos autos, determino que a parte autora indique na petição inicial o ID. de cada documento abaixo.

Alternativamente, faculta-se a juntada das referidas peças em anexo à inicial. 1 - sentença e acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes; 7 - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente.

T
12/05/2025 14:29

Recebidos os autos
12/05/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:51

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA FERNANDES em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:51

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
18/02/2025 18:10

Recebidos os autos
18/02/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
26/12/2024 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 21:53

Recebidos os autos
09/12/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:53

Recebida a emenda à inicial
27/11/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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