TJDFT - 0709457-27.2020.8.07.0007
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 15:02
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA JUNIOR em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de IGOR CAMILLO GALDINO LIMA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DE MATOS em 31/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 14:07
Juntada de carta
-
25/08/2023 11:45
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 00:23
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Dessa forma, ratifico parcialmente a decisão de ID. 136763614 para acolher, com todos os seus fundamentos, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada DGL – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- ME, de modo que o cumprimento de sentença deflagrado em seu desfavor (processo de n. 0005402-50.2015.8.07.0007), se estenda aos bens dos sócios, a saber, DOGIVAL GALDINO LIMA JÚNIOR e IGOR CAMILLO GALDINO LIMA.
No entanto, ao revés do decidido, ressalto que os atos constritivos e executivos em geral, a serem realizados estritamente em relação ao patrimônio dos sócios, ficam sujeitos à análise e processamento do juízo cível, a serem praticados no processo de n. processo de n. 0005402-50.2015.8.07.0007.
Observa-se que competência do juízo falimentar perfaz unicamente aquilo que seja relacionado à sociedade empresária, portanto, alcança apenas a análise de mérito para desconsiderar a personalidade.
O patrimônio pessoal dos sócios não é alcançado pelo juízo universal falimentar, dessa forma, os atos constritivos e a execução estritamente contra os sócios e não contra a empresa falida, é de competência do juízo cível.
Assim, oficie-se ao juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga (processo nº 0005402-50.2015.8.07.0007) com a cópia desta decisão.
Após, preclusa esta decisão, arquivem-se os autos.
Sem honorários, tendo em vista se tratar de incidente processual distribuído de forma autônoma tão somente para evitar tumulto processual.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto -
04/08/2023 19:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2023 17:11
Recebidos os autos
-
04/08/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 17:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/06/2023 07:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
06/06/2023 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/06/2023 15:12
Recebidos os autos
-
06/06/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
02/06/2023 15:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/06/2023 14:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/03/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 00:19
Publicado Decisão em 22/03/2023.
-
21/03/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
15/03/2023 15:33
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:33
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
14/03/2023 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
06/03/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 02:39
Decorrido prazo de IGOR CAMILLO GALDINO LIMA em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:39
Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DE MATOS em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:38
Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
03/11/2022 19:31
Recebidos os autos
-
03/11/2022 19:31
Decisão interlocutória - recebido
-
24/10/2022 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
21/10/2022 19:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/10/2022 00:18
Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA JUNIOR em 14/10/2022 23:59:59.
-
15/10/2022 00:17
Decorrido prazo de IGOR CAMILLO GALDINO LIMA em 14/10/2022 23:59:59.
-
15/10/2022 00:17
Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DE MATOS em 14/10/2022 23:59:59.
-
22/09/2022 07:36
Publicado Decisão em 22/09/2022.
-
21/09/2022 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
21/09/2022 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
21/09/2022 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
14/09/2022 21:26
Recebidos os autos
-
14/09/2022 21:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/09/2022 00:35
Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DE MATOS em 31/08/2022 23:59:59.
-
01/09/2022 00:35
Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA JUNIOR em 31/08/2022 23:59:59.
-
01/09/2022 00:34
Decorrido prazo de IGOR CAMILLO GALDINO LIMA em 31/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:37
Publicado Despacho em 24/08/2022.
-
24/08/2022 00:37
Publicado Despacho em 24/08/2022.
-
24/08/2022 00:37
Publicado Despacho em 24/08/2022.
-
23/08/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
23/08/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
19/08/2022 07:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
17/08/2022 23:09
Recebidos os autos
-
17/08/2022 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 08:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
29/07/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 00:17
Decorrido prazo de IGOR CAMILLO GALDINO LIMA em 28/07/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 00:16
Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA JUNIOR em 28/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 14:24
Juntada de Petição de especificação de provas
-
20/07/2022 01:27
Publicado Certidão em 20/07/2022.
-
20/07/2022 01:27
Publicado Certidão em 20/07/2022.
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
12/07/2022 23:39
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 00:20
Publicado Certidão em 21/06/2022.
-
20/06/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
15/06/2022 02:18
Decorrido prazo de IGOR CAMILLO GALDINO LIMA em 14/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:18
Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA JUNIOR em 14/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 11:05
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2022 02:19
Publicado Edital em 26/04/2022.
-
26/04/2022 02:19
Publicado Edital em 26/04/2022.
-
25/04/2022 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
25/04/2022 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
19/04/2022 02:32
Publicado Certidão em 19/04/2022.
-
18/04/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
02/04/2022 19:48
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
31/03/2022 19:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
26/03/2022 19:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
25/03/2022 20:14
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
25/03/2022 20:14
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
14/03/2022 18:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2022 18:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2022 18:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2022 18:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2022 18:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2022 09:19
Publicado Decisão em 11/03/2022.
-
10/03/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
07/03/2022 18:27
Recebidos os autos
-
07/03/2022 18:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/02/2022 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
18/02/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 11:15
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 00:22
Publicado Intimação em 10/02/2022.
-
09/02/2022 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
04/02/2022 19:48
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2022 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2022 15:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/01/2022 14:31
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/12/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
22/12/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 07:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/12/2021 07:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/11/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 10:40
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2021 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/03/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 13:49
Publicado Certidão em 26/03/2021.
-
25/03/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
17/02/2021 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2020 04:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2020 17:42
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/11/2020 17:42
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
13/08/2020 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/08/2020 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/07/2020 12:03
Recebidos os autos
-
28/07/2020 12:03
Decisão interlocutória - recebido
-
27/07/2020 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
23/07/2020 14:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/07/2020 09:49
Publicado Decisão em 17/07/2020.
-
17/07/2020 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 16:39
Recebidos os autos
-
14/07/2020 16:38
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
09/07/2020 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
09/07/2020 18:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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