29/05/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:07

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0702518-46.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENA FERREIRA DE MENEZES REQUERIDO: CONDOMINIO GAMA SHOPPING SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta entre as partes em epígrafe.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Observa-se que, regularmente intimada a comparecer à sessão de conciliação, a parte Autora deixou de comparecer sem apresentar qualquer justificativa.

Dispõe o Código de Processo Civil, no art. 362, que a audiência poderá ser adiada, se provado o impedimento até sua abertura.

O art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, dispõe que se extingue o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências.

Em que pese a ausência da autora em audiência, não constato a configuração de qualquer das hipóteses taxativamente previstas no art. 80 do CPC.

A litigância de má-fé não se presume e exige prova adequada e pertinente do dolo processual.

Não é a hipótese dos autos.

Isto posto, declaro EXTINTO este processo sem exame do mérito.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
06/05/2025 15:43

Recebidos os autos
06/05/2025 15:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/05/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
30/04/2025 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
30/04/2025 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:19

Recebidos os autos
29/04/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/03/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2025 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:56

Recebidos os autos
11/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
10/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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