15/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:55

Recebidos os autos
11/09/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/09/2025 13:11

Juntada de Petição de alegações finais
08/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
26/08/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 19:31

Expedição de Mandado.
31/07/2025 19:22

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/07/2025 03:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas REAGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA Em cumprimento ao Despacho de ID 240356025 - Despacho, redesignei a audiência de Instrução e Julgamento conforme informaçãoes abaixo: Processo : 0710218-10.2024.8.07.0010 Autor : CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO Réu(s) : FERNANDA GABRIELA MIGLIAVACCA DOS REIS Audiência: 03/09/2025 16:30 - Instrução e Julgamento Plataforma Microsoft Teams Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmJlNTA5NTItODI0Yi00MDkyLWIyZGYtYTEzZDc1MDIwYmE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%222f6f4389-3558-444d-b2ae-a76612bcf07c%22%7d ou Link: https://atalho.tjdft.jus.br/2vcSMA MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
24/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
24/06/2025 13:30

Recebidos os autos
24/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
17/06/2025 15:39

Recebidos os autos
17/06/2025 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/06/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710218-10.2024.8.07.0010 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Calúnia (3395) Requerente: CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO Requerido: FERNANDA GABRIELA MIGLIAVACCA DOS REIS DECISÃO Em análise aos autos, vislumbro a existência de elementos acerca da materialidade dos delitos de calúnia, difamação e injúria e indícios suficientes de autoria em desfavor da autuada, circunstâncias que representam a justa causa necessária à instauração da persecução penal.

De igual forma, satisfeitos se encontram os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, não restando configurada, em sede de cognição sumária, hipótese de rejeição liminar.

Assim, recebo a denúncia oferecida em desfavor da autuada.

Registre-se e autue-se.

Por conseguinte, em atendimento ao art. 396, caput, do Código de Processo Penal, determino a citação da querelada para ofertar a resposta preliminar à acusação.

A resposta deverá ser veiculada por advogado, ficando a querelada ciente que, em caso de inércia, será nomeada defesa dativa para exercer tal incumbência.

Esclareço, ao ensejo, que o oficial de justiça deverá indagar a querelada acerca do interesse em ser representada processualmente pela Defensoria Pública.

Em caso positivo ou na hipótese de não indicar quem seja o causídico e houver transcurso do prazo in albis, autorizo, desde já, a remessa dos autos ao referido núcleo com vista à apresentação da resposta preliminar à acusação.

Cite-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 20 de Maio de 2025 14:12:13.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
06/06/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 23:58

Juntada de Petição de defesa prévia
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:46

Recebidos os autos
20/05/2025 16:46

Recebida a denúncia contra FERNANDA GABRIELA MIGLIAVACCA DOS REIS - CPF: *17.***.*44-69 (QUERELADO)
20/05/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/05/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:53

Recebidos os autos
13/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/05/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2025 03:03

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:36

Recebidos os autos
30/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/04/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:36

Recebidos os autos
28/04/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
28/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:58

Recebidos os autos
15/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/04/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/04/2025 22:35

Recebidos os autos
10/04/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:41

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 02:48

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:45

Recebidos os autos
24/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/03/2025 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
20/03/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 18:42

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:40

Expedição de Mandado.
19/02/2025 19:48

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 16:44

Recebidos os autos
30/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
30/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 04:02

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA MIGLIAVACCA DOS REIS em 27/01/2025 23:59.
19/01/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
14/01/2025 19:04

Recebidos os autos
14/01/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/01/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 18:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:18

Recebidos os autos
08/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/01/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO - CPF: *05.***.*47-93 (QUERELANTE) em 16/12/2024.
16/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:56

Recebidos os autos
22/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:55

Declarada incompetência
14/11/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/11/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:46

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:39

Recebidos os autos
05/11/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/11/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:53

Recebidos os autos
30/10/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/10/2024 17:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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