11/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2025 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

CIENTE do recurso de apelação interposto pela autora, cuja cópia consta do ID 247488791.

MANTENHO a sentença impugnada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Inexiste apelado a justificar a abertura de prazo para contrarrazões.

Portanto, REMETAM-SE os autos ao TJDFT, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.
09/09/2025 10:56

Recebidos os autos
09/09/2025 10:56

Outras decisões
26/08/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
25/08/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:12

Recebidos os autos
30/07/2025 18:12

Indeferida a petição inicial
22/07/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
21/07/2025 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:59

Recebidos os autos
26/06/2025 16:59

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
12/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:10

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:10

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:10

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:10

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:09

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:09

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:09

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:09

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:09

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:08

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:08

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:08

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:08

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:07

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:07

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:07

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:07

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:06

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:06

Desentranhado o documento
21/05/2025 14:21

Recebidos os autos
21/05/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/05/2025 18:12

Recebidos os autos
05/05/2025 18:12

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 18:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
29/04/2025 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708851-81.2025.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por PAULO HERNESTO DOS SANTOS, falecido em 12/07/2023.

Após análise dos autos, verifica-se que tramitou na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga o processo n. 0727887-85.2024.8.07.0007, em que presentes as mesmas partes e o mesmo objeto, o qual foi extinto sem resolução de mérito.

Dispõe o artigo 286, II, do CPC, que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

O CPC acabou por estipular nítida hipótese legal de competência funcional absoluta, portanto, impassível de alteração pela vontade das partes.

Ressalte-se que tanto a certidão de óbito quanto a petição inicial do processo extinto indicam que o autor da herança tinha como último domicílio o endereço QNM 38, Conjunto A2, Casa 43, Taguatinga Norte, Brasília/DF.

Registre-se ainda que a extinção do feito anterior decorreu do indeferimento da inicial, em razão da não apresentação dos documentos exigidos.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 286, II, do CPC, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, competente para processar e julgar o presente feito.

Intimem-se.

Remetam-se, imediatamente, os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
28/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 12:19

Recebidos os autos
28/04/2025 12:19

Declarada incompetência
27/04/2025 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022131-55.2014.8.07.0018

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Benedito Pereira de Almeida

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2019 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0707833-77.2024.8.07.0014

Sr2 Drogaria e Perfumaria Imperial LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Walter de Castro Coutinho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0707833-77.2024.8.07.0014

Sr2 Drogaria e Perfumaria Imperial LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Walter de Castro Coutinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0720336-38.2025.8.07.0001

Maria da Conceicao Ferreira de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Glaucia Theresinha Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0707951-52.2025.8.07.0003

Juarez Xavier de Oliveira

Alexsandro Martins de Oliveira

Advogado: Mauro Junior Pires do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 12:07

Exibir Processo