16/09/2025 03:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DO DF LEGAL em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:40

Recebidos os autos
21/08/2025 12:40

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 15:41

Recebidos os autos
20/08/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
21/07/2025 23:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DO DF LEGAL em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 03:09

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 03:04

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706051-86.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Liminar (9196) Requerente: ERISON FERREIRA DANTAS Requerido: SECRETÁRIO DE ESTADO DO DF LEGAL DESPACHO Conforme requerido no ID nº 240210573, inclua-se o DF no polo passivo.

Após, anote-se a conclusão para julgamento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 17:05:45.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/06/2025 22:22

Recebidos os autos
24/06/2025 22:22

Concedida a Segurança a ERISON FERREIRA DANTAS - CPF: *11.***.*81-68 (IMPETRANTE)
24/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:24

Recebidos os autos
24/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ERISON FERREIRA DANTAS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:25

Recebidos os autos
13/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:30

Decorrido prazo de ERISON FERREIRA DANTAS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2025 15:49

Recebidos os autos
12/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 03:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DO DF LEGAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
24/05/2025 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706051-86.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Liminar (9196) Requerente: ERISON FERREIRA DANTAS Requerido: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requer a gratuidade de justiça.

Deverá juntar aos autos documentos que comprovem a sua situação financeira, como comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, extratos bancários e de cartão de crédito.

No mesmo prazo poderá a parte realizar o recolhimento das custas.

Junte-se aos autos a procuração conferida ao patrono subscritor e o documento mencionado na inicial, que autorizaria a permanência no local.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Maio de 2025 14:42:41.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/05/2025 19:01

Expedição de Mandado.
20/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:07

Recebidos os autos
20/05/2025 18:07

Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:45

Recebidos os autos
20/05/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 19:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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