22/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para distribuído com o número 0839411-24.2025.8.19.0038 para o órgão 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu,
22/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:31

Recebidos os autos
16/07/2025 13:31

Indeferido o pedido de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR - CPF: *93.***.*36-08 (REQUERENTE)
16/07/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:58

Recebidos os autos
15/07/2025 12:58

Indeferido o pedido de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR - CPF: *93.***.*36-08 (REQUERENTE)
15/07/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/07/2025 08:16

Juntada de Certidão
15/07/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Recebidos os autos
11/07/2025 16:20

Outras decisões
11/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/07/2025 13:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 21:44

Recebidos os autos
08/07/2025 21:44

Outras decisões
08/07/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/07/2025 15:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727957-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR REQUERIDO: GUILHERME SABINO DA SILVA, GABRIEL E SILVA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mesmo intimado para tanto em mais de uma oportunidade, o autor não apresentou comprovante de residência atualizado em nome próprio, de modo que não houve comprovação por documento idôneo de que reside em Brasília-DF.

Apresentou tão somente uma declaração assinada por terceiro estranho à lide de que reside em Brasília-DF, mas sem qualquer comprovação do vínculo ou da relação de parentesco.

Também não apresentou qualquer justificativa pra não possuir um único comprovante de residência atualizado em nome próprio.

Ademais, a fatura de serviço de telefonia em nome de terceiro e o comprovante de residência juntado pelo autor (consistente também em fatura de serviço de telefonia) são referentes ao mesmo endereço.

Ocorre que o do autor foi emitido há quase dois anos, de onde se conclui que a alteração de titularidade é decorrente de mudança do autor do local, não havendo comprovação segura nos autos de que de fato reside em Brasília-DF. É fato notório que o TJDFT e, mais especificamente, a Circunscrição Judiciária de Brasília tem se tornado jurisdição nacional para toda e qualquer demanda, atraindo partes e advogados dos mais diversos recantos do país, atraídos pelas custas mais baixas do território nacional e, ainda, pela celeridade na tramitação, recentemente reconhecida a ponto de lhe ser conferido, pelo CNJ, o selo de excelência.

Entretanto, ao ajuizar a ação, devem ser observados os critérios legais de fixação da competência territorial, inviabilizando-se a propositura de demanda em foro aleatório e injustificado, sob pena de violação às normas gerais de competência e ao princípio do juiz natural, a justificar inclusive a declinação de ofício.

Assim, como o autor não apresentou documentação idônea que comprovasse seu endereço residencial, não se vislumbrando justificativa para o processamento do feito nesta circunscrição judiciária de Brasília-DF, declino da competência em favor de uma das varas cíveis que atenda o foro de domicílio do primeiro réu, qual seja, Nova Iguaçu-RJ.

Redistribuam-se os autos após a preclusão.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 18:27:26.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
23/06/2025 19:20

Recebidos os autos
23/06/2025 19:20

Declarada incompetência
23/06/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/06/2025 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727957-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR REQUERIDO: GUILHERME SABINO DA SILVA, GABRIEL E SILVA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de id 239133503 foi juntado entrecortado, aparentemente de forma a omitir sua data de vencimento.

No entanto, é possível perceber na parte inferior que é referente a 10.2023, ou seja, foi emitida há quase dois anos.

Assim, ao autor para cumprir na íntegra a determinação de emenda de id 237668353, comprovando que possui endereço atual em Brasília-DF, apresentando comprovante de residência atualizado e em nome próprio emitido pelas concessionárias de serviços públicos.

Alternativamente, requeira a redistribuição dos autos para seu domicílio residencial ou para aquele em que situados os réus.

Prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 16:49:03.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
11/06/2025 17:30

Recebidos os autos
11/06/2025 17:30

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:23

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:06

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 17:13

Recebidos os autos
29/05/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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