TJDFT - 0010316-32.2012.8.07.0018

20/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente

20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.

05/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

28/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2025.

26/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

24/07/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025 09:11

Recebidos os autos

03/12/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.

03/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 20:15

Juntada de Certidão

19/11/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/10/2024.

28/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

24/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.

24/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.

28/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024 16:10

Recebidos os autos

02/09/2024 16:10

Julgado improcedente o pedido

22/08/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/08/2024 18:48

Expedição de Certidão.

22/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024 07:39

Juntada de Certidão

23/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 14:34

Juntada de Certidão

01/07/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

01/07/2024 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.

07/06/2024 14:36

Expedição de Mandado.

06/06/2024 17:31

Juntada de Certidão

06/06/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

06/06/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

05/06/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024 07:34

Expedição de Mandado.

04/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

03/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.

26/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

23/05/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.

19/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/05/2024.

14/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

13/05/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024 13:11

Expedição de Mandado.

10/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.

07/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 18:47

Juntada de Certidão

25/04/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

25/04/2024 18:42

Juntada de Certidão

25/04/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

25/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024 14:14

Juntada de Certidão

05/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.

02/04/2024 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2024 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024 13:48

Juntada de Certidão

15/03/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 15:20

Juntada de Certidão

13/03/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

29/12/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/12/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023 17:21

Recebidos os autos

06/12/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/12/2023 07:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

21/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023 17:17

Juntada de Certidão

21/11/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023 17:10

Desentranhado o documento

21/11/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

21/11/2023 17:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.

21/11/2023 13:22

Juntada de Certidão

21/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023 11:57

Expedição de Mandado.

08/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023 16:09

Juntada de Certidão

31/10/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023 15:00

Expedição de Mandado.

20/10/2023 15:06

Expedição de Ofício.

19/10/2023 13:08

Expedição de Mandado.

18/10/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023 13:17

Expedição de Mandado.

17/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

17/10/2023 15:12

Juntada de Certidão

17/10/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

25/09/2023 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

25/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.

25/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 15:37

Recebidos os autos

01/08/2023 15:37

Outras decisões

01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

29/07/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

29/07/2023 18:35

Expedição de Certidão.

29/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 14:50

Recebidos os autos

06/07/2023 14:50

Outras decisões

25/05/2023 12:13

Juntada de Ofício

06/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.

30/04/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/04/2023 18:54

Expedição de Certidão.

26/04/2023 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023 15:47

Expedição de Mandado.

26/04/2023 15:41

Expedição de Mandado.

23/04/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023 19:21

Recebidos os autos

19/04/2023 19:21

Outras decisões

19/04/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/04/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 19:46

Expedição de Certidão.

13/04/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023 16:36

Expedição de Mandado.

04/04/2023 16:33

Expedição de Mandado.

04/04/2023 16:03

Juntada de Certidão

04/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 15:14

Recebidos os autos

04/04/2023 15:14

Outras decisões

31/03/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

31/03/2023 20:16

Expedição de Certidão.

31/03/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

10/03/2023 16:46

Expedição de Ofício.

06/03/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.

28/02/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 15:18

Juntada de Certidão

27/02/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

27/02/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023 15:11

Desentranhado o documento

27/02/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

14/09/2022 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 13:46

Recebidos os autos

12/07/2022 13:46

Outras decisões

07/07/2022 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2020 23:59:59.

29/09/2020 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2020 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020 22:20

Recebidos os autos

14/09/2020 22:20

Outras decisões

04/09/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

03/09/2020 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2020 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2020 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020 18:59

Recebidos os autos

24/08/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020 20:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/07/2020 17:35

Juntada de Certidão

30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2020 23:59:59.

15/04/2020 14:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

15/04/2020 14:44

Juntada de Certidão

14/04/2020 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020 00:34

Recebidos os autos

01/04/2020 00:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/03/2020 14:26

Juntada de Certidão

04/03/2020 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2020 23:59:59.

06/02/2020 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2020 07:34

Expedição de Ofício.

17/01/2020 19:57

Expedição de Certidão.

15/12/2019 08:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2019 23:59:59.

30/11/2019 23:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2019 23:59:59.

29/11/2019 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2019 11:36

Expedição de Ofício.

14/11/2019 15:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2019 23:59:59.

12/11/2019 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2019 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019 19:45

Recebidos os autos

11/11/2019 19:45

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

01/11/2019 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019 23:11

Recebidos os autos

17/10/2019 23:11

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

04/10/2019 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2019 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2019 16:41

Recebidos os autos

08/01/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

17/12/2018 14:22

Juntada de Certidão

15/12/2018 05:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2018 23:59:59.

23/11/2018 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2018 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018 18:38

Recebidos os autos

21/11/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/11/2018 14:13

Distribuído por sorteio