22/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:43

Decorrido prazo de TULIANA REZENDE BARBOSA NEVES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:43

Decorrido prazo de GUILHERME DE ARAUJO LEMOS REIS em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de TULIANA REZENDE BARBOSA NEVES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de GUILHERME DE ARAUJO LEMOS REIS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:34

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 03:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:41

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708448-27.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME DE ARAUJO LEMOS REIS, TULIANA REZENDE BARBOSA NEVES REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC, GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a alegada contradição.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/06/2025 15:33

Recebidos os autos
13/06/2025 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:27

Recebidos os autos
30/05/2025 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708448-27.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME DE ARAUJO LEMOS REIS, TULIANA REZENDE BARBOSA NEVES REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença, oportunidade em que será apreciada a preliminar aduzida pela parte ré. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/05/2025 17:02

Recebidos os autos
12/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 02:58

Decorrido prazo de TULIANA REZENDE BARBOSA NEVES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GUILHERME DE ARAUJO LEMOS REIS em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2025 12:13

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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