20/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:14

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2025 12:37

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:38

Recebidos os autos
11/07/2025 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:17

Recebidos os autos
02/07/2025 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/06/2025 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 03:05

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0813051-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRIS DE JESUS ALMEIDA SILVA REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/06/2025 13:53

Recebidos os autos
06/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0813051-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRIS DE JESUS ALMEIDA SILVA REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada contradição, vez que nos Juizados Especiais Cíveis as partes poderá apresentar documentos novos até o momento da audiência de instrução e julgamento, desde que resguardado o contraditório, o que será observado no caso em tela, motivo pelo qual não há falar em preclusão para apresentação de documentos..

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a decisão proferida.

Intime-se a parte ré a se manifestar sobre os documentos apresentados pela parte autora (ID234940388). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/05/2025 17:08

Recebidos os autos
13/05/2025 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:37

Recebidos os autos
22/04/2025 18:37

Deferido o pedido de IRIS DE JESUS ALMEIDA SILVA - CPF: *09.***.*17-87 (REQUERENTE).
07/04/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:11

Recebidos os autos
17/03/2025 15:11

Outras decisões
17/03/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:21

Recebidos os autos
10/03/2025 19:21

Outras decisões
25/02/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 21:13

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 18:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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