07/07/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 20:23

Recebidos os autos
04/07/2025 20:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
04/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:23

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704395-48.2025.8.07.0001 (li) Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: JORGE JOSE DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em desfavor da sentença de ID 237294630 sob o fundamento de erro in procedendo, diante da ausência de intimação da parte acerca do abando da causa.

Embargos tempestivos, motivo pelo qual conheço dos embargos.

Ocorre que o embargante pretende, na verdade, a modificação da decisão, todavia essa não é a função dos embargos de declaração, consoante artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Tendo a sentença enfrentado todas todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, não há que se falar em erro in procedendo.

Cumpre observar, conforme consignado na referida sentença que a extinção ocorreu em razão da ausência de pressuposto processual, que não se confunde com o abando da causa.

Assim, diante da inexistência de vício de omissão, contradição ou obscuridade, os embargos devem ser rejeitados, posto que incabível a continuidade do debate nesta instância, devendo o embargante, na hipótese de manutenção de sua irresignação, manejar o recurso adequado à sua pretensão.

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
06/06/2025 19:11

Recebidos os autos
06/06/2025 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2025 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:58

Recebidos os autos
27/05/2025 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
23/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:27

Recebidos os autos
14/05/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/05/2025 19:09

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:42

Recebidos os autos
29/04/2025 20:42

Deferido em parte o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR)
03/04/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 19:50

Recebidos os autos
20/03/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:42

Recebidos os autos
10/03/2025 18:42

Concedida a Medida Liminar
28/02/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 20:39

Recebidos os autos
04/02/2025 20:39

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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