04/09/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
03/09/2025 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de TAINA LAZARO DE MENEZES SANTOS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 23:45

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 03:15

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:15

Recebidos os autos
31/07/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
29/07/2025 18:33

Recebidos os autos
29/07/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILA THOMAS
29/07/2025 12:44

Decorrido prazo de WESBER DIAS DOS SANTOS - CPF: *05.***.*20-03 (REQUERENTE) em 28/07/2025.
29/07/2025 03:46

Decorrido prazo de TAINA LAZARO DE MENEZES SANTOS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 08:49

Recebidos os autos
17/07/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 21:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/07/2025 21:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:26

Recebidos os autos
07/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
04/07/2025 22:25

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 03:00

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:49

Recebidos os autos
05/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/06/2025 03:24

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:24

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
14/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 20:56

Expedição de Ofício.
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704553-88.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WESBER DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: TAINA LAZARO DE MENEZES SANTOS DECISÃO Da gratuidade.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis não há cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, sendo certo, ainda, que, no caso de recurso, a admissibilidade é feita pela própria Turma Recursal.

Do valor da causa.

O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.

In casu, o autor pleiteia lucros cessantes no total de R$ 8.410,24, sendo certo que a análise de seu cabimento ou não e o quantum eventualmente devido considerando a quantidade de dias e a média de valores, é matéria atinente o mérito, razão pela qual ao atribuir o valor da causa em R$ 8.410,24, valor declaradamente perseguido, não se verifica qualquer incorreção na sua indicação.

Da denunciação da lide.

Indefiro o pedido de denunciação da lide, uma vez que expressamente vedada a intervenção de terceiros em sede de Juizados Especiais, consoante estabelece o art. 10 da Lei 9.099/95.

Da conversão do julgamento do feito em diligência.

A parte autora na inicial alega, em síntese, que em razão da colisão ocasionada pela ré, deixou de aferir renda como motorista do aplicativo Uber no total de R$ 8.410,24, relativo a 51 dias (06/11/2024 a 27/12/2024), que o veículo permaneceu na oficina para reparo.

Ocorre que o veículo envolvido no acidente, a qual o autor alega ser proprietário, encontra-se registrado em nome de terceiro estranho aos autos KELMI GOMES DA SILVA - ID 231469300.

Ainda, os prints do aplicativo Uber, acostados pelo autor, não demonstram qual o veículo cadastrado, ou seja, que à época era o mesmo veículo envolvido no acidente a qual está em nome de terceiro.

Outrossim, não foi acostado extratos do período de novembro/2024 e dezembro/2024 a fim de demonstrar que deixou de aferir renda naquele período, em razão do tempo decorrido para reparo do veículo.

Assim, determino a expedição de ofício a empresa UBER para que informe: 1.

Qual veículo (modelo, ano e placa) estava cadastrado em nome do autor na plataforma para prestação de serviço como motorista parceiro no período de 08/2024 a 01/2025 e se houve alterações de veículos cadastrados neste intervalo e quais seriam; 2.

Apresente extratos detalhados de renda líquida (descontadas todas as despesas e taxas da plataforma) do período de 08/2024 a 01/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após a resposta, dê-se vista as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, em razão da indicação de rol de testemunha em defesa, diga a ré, no prazo de cinco dias, se mantém interesse na oitiva da testemunha arrolada e o que efetivamente pretende provar com a sua tomada de depoimento.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 15:13:16.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
12/05/2025 15:50

Recebidos os autos
12/05/2025 15:50

Outras decisões
12/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/05/2025 22:32

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 23:08

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:55

Juntada de Petição de especificação de provas
25/04/2025 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
25/04/2025 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2025 02:23

Recebidos os autos
24/04/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
18/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 07:18

Expedição de Mandado.
03/04/2025 19:55

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
03/04/2025 18:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
03/04/2025 12:56

Recebidos os autos
03/04/2025 12:56

Outras decisões
03/04/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/04/2025 22:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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