28/05/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:25

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Por todos esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO.

Por conseguinte, julgo resolvido o mérito, conforme com a regra do art. 487, inciso I, do CPC/2015.Consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva em favor da parte autora, relativamente ao veículo automotor descrito na petição inicial, ao tempo em que confirmo a medida concedida liminarmente e determino o cancelamento da restrição judicial outrora cadastrada via sistema RENAJUD (art. 3.º, § 9.º, do Decreto-lei n. 911/1969), se ainda subsistir, independentemente do trânsito em julgado.Sem custas a serem cobradas da parte ré e honorários advocatícios, conforme decisão anterior e aplicação à finalidade da Lei n.º 14.711, de 2023.Após passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.
25/04/2025 17:12

Recebidos os autos
25/04/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LIVIA GLEICE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LIVIA GLEICE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 14:05

Juntada de consulta renajud
25/03/2025 09:31

Recebidos os autos
25/03/2025 09:31

Outras decisões
24/03/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 03:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 16:29

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:30

Recebidos os autos
11/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:30

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:18

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:12

Juntada de Ofício
10/10/2024 16:41

Juntada de Ofício
09/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:36

Juntada de Ofício
08/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 22:58

Expedição de Ofício.
25/09/2024 22:58

Expedição de Ofício.
25/09/2024 22:58

Expedição de Ofício.
14/09/2024 00:50

Recebidos os autos
14/09/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 00:50

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
08/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 18:00

Expedição de Mandado.
27/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 17:49

Expedição de Mandado.
26/01/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
05/01/2024 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:01

Expedição de Mandado.
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:04

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
12/10/2023 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:45

Expedição de Mandado.
23/09/2023 01:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 15:24

Expedição de Mandado.
01/08/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 13:23

Expedição de Mandado.
06/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/07/2023 23:59.
22/06/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:53

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 12:16

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:10

Recebidos os autos
04/05/2023 09:10

Concedida a Medida Liminar
04/05/2023 09:10

Indeferido o pedido de Banco Itaú S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
03/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:49

Recebidos os autos
04/04/2023 18:49

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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