09/09/2025 10:37

Recebidos os autos
09/09/2025 10:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/09/2025 16:55

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:53

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:19

Recebidos os autos
19/08/2025 16:19

Deferido o pedido de RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-13 (REVEL).
18/08/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/08/2025 19:03

Juntada de consulta sisbajud
12/08/2025 16:05

Recebidos os autos
12/08/2025 16:05

Outras decisões
12/08/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de CATARINA DOS SANTOS RORIZ em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:04

Recebidos os autos
04/08/2025 17:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/08/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/08/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 12:22

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:33

Recebidos os autos
10/07/2025 15:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/06/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia. Área Especial 4, sala 1.105, 1 andar, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo n.º 0703049-93.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CATARINA DOS SANTOS RORIZ REVEL: RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA CERTIDÃO De ordem, intimo a parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de ID 238875384, bem como dos documentos que a seguem.

Brazlândia - DF.

Documento datado e assinado digitalmente
16/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 04:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 13:19

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703049-93.2024.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CATARINA DOS SANTOS RORIZ D E C I S Ã O 1)Defiro a instauração do procedimento de cumprimento de sentença.

Anote-se. 2) Intime-se a parte executada pessoalmente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, acrescida de honorários advocatícios no mesmo montante (CPC, art. 523, § 1º). 2.1) Advirta-se, ainda, a parte executada de que o pagamento da dívida, no prazo assinalado, implicará isenção da multa e da verba honorária relativas à fase de cumprimento de sentença, ainda que tais encargos tenham sido incluídos no cálculo apresentado pela parte exequente. 2.2) No mais, cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, disporá ela de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, a impugnação ao seu cargo (CPC, art. 525), a qual poderá versar apenas sobre as hipóteses elencadas no § 1º do dispositivo de lei em questão, observado, quanto aos cálculos, o disposto nos respectivos §§ 4º e 5º. 3) Se houver o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá por quitado o débito. 3.1) Caso a quantia não seja suficiente para a extinção da obrigação, incumbirá à parte exequente o ônus de trazer aos autos, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor do pagamento parcial, com previsão de multa e honorários sobre o saldo da dívida (art. 523, § 2º). 4) Desde jádefiro osatos constritivospostulados pela parte exequente, consistentes em diligências nos sistemas, sucessivamente: 4.1)BACENJUD e RENAJUD; 4.2)INFOJUD, cujo resultado deverá ser mantido sob sigilo; 4.3)SNIPER. 5)Ficam, desde já, indeferidas as seguintes diligências: 5.1) expedição de ofícios a CNSEG, SUSEP ou entidades de previdência privada, por se tratar de verba impenhorável (art. 833, IV, do CPC); 5.2) expedição dos ofícios a concessionárias de serviço público e aplicativos, pois são diligências inócuas; 5.3) imposição de medida executiva atípica de suspensão da CNH ou bloqueio de cartão de crédito, uma vez que são medidas desproporcionais e desarrazoadas; 5.4) penhora de verba de natureza salarial, salvo efetiva demonstração de que o montante líquido recebido pela parte executada é suficiente à quitação do débito em prazo razoável, sem comprometimento do sustento do executado e de sua família; 5.5) pesquisa SISBAJUD na forma “teimosinha”, sem indícios efetivos de sucesso na diligência. 6) Fica, desde já, autorizado o cumprimento de diligências via aplicativo Whatsapp, caso haja essa informação nos autos.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
09/05/2025 16:44

Recebidos os autos
09/05/2025 16:44

Outras decisões
09/05/2025 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
08/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 22:57

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 22:56

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CATARINA DOS SANTOS RORIZ em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 18:57

Recebidos os autos
19/11/2024 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA em 11/11/2024 23:59.
14/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 20:12

Recebidos os autos
05/07/2024 20:12

Concedida a gratuidade da justiça a CATARINA DOS SANTOS RORIZ - CPF: *68.***.*04-65 (REQUERENTE).
05/07/2024 20:12

Recebida a emenda à inicial
05/07/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/07/2024 22:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 19:06

Recebidos os autos
19/06/2024 19:06

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/06/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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