16/09/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 2.476,99 e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente MD EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-06, para conta de titularidade da advogada BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - OAB DF63771 - CPF: *49.***.*96-60, utilizando a chave PIX/CPF respectivo, observados os poderes outorgados sob ID 225065202, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.
15/09/2025 11:25

Recebidos os autos
15/09/2025 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711722-96.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MD EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: DANIELA TORRES MASSENA CARDOSO CERTIDÃO Intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.
20/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:22

Recebidos os autos
25/07/2025 15:22

Outras decisões
25/07/2025 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 04:38

Processo Desarquivado
09/07/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:08

Transitado em Julgado em 28/06/2025
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DANIELA TORRES MASSENA CARDOSO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de MD EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos principais eo pedido contraposto, para CONDENAR a parte ré DANIELA TORRES MASSENA ao pagamento em favor da autora MD EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO LTDA do valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), correspondente ao saldo devedor do contrato, após o abatimento de 20% de seu valor global em razão da execução inadequada do objeto contratual.JULGAR IMPROCEDENTESos demais pedidos de ambas as partes.

Sobre o valor da condenação incidirão correção monetária pelo IPCA desde o inadimplemento e juros de mora pela SELIC (deduzido o IPCA) desde a citação.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
09/06/2025 00:09

Recebidos os autos
09/06/2025 00:09

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
23/05/2025 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 17:06

Recebidos os autos
14/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 22:59

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2025 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 19:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2025 14:53

Recebidos os autos
24/02/2025 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2025 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:45

Recebidos os autos
17/02/2025 13:45

Outras decisões
17/02/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 21:05

Recebidos os autos
06/02/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 20:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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