22/08/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:08

Transitado em Julgado em 08/08/2025
14/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 13:38

Recebidos os autos
08/08/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/08/2025 08:37

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:14

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ROMULO OLIVEIRA DE SIQUEIRA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:36

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:02

Recebidos os autos
08/07/2025 17:01

Deferido o pedido de ROMULO OLIVEIRA DE SIQUEIRA - CPF: *70.***.*31-04 (EXEQUENTE).
04/07/2025 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/07/2025 12:21

Transitado em Julgado em 27/06/2025
25/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:07

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a requerida CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. a pagar ao autor ROMULO OLIVEIRA DE SIQUEIRA o valor de R$ 9.415,83 (nove mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e três centavos), a título de reparação pelo dano material, com correção monetária pelo IPCA desde o desembolso (04/01/2025) e juros calculados na forma do artigo 406, § 1º do CC a partir da citação (14/02/2025 – ID 226797484).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 15:40

Recebidos os autos
05/06/2025 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de JK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/03/2025 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 02:41

Recebidos os autos
11/03/2025 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2025 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 14:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 13:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 15:50

Recebidos os autos
07/02/2025 15:50

Recebida a emenda à inicial
05/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/01/2025 03:32

Decorrido prazo de ROMULO OLIVEIRA DE SIQUEIRA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:04

Recebidos os autos
23/01/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/01/2025 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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