03/09/2025 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2025 10:46

Recebidos os autos
27/08/2025 10:46

Outras decisões
13/08/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/08/2025 19:26

Juntada de Petição de réplica
02/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ISRAEL TRINDADE SILVA em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/06/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:40

Recebidos os autos
09/06/2025 10:40

Outras decisões
29/05/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 21:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740073-79.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISRAEL TRINDADE SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA, SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF REQUERIDO: CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS DECISÃO Emende-se a inicial, juntando aos autos: a) cópia da matrícula do imóvel localizado na QS 05, Rua 600, Lote 06 – (Areal) - Águas Claras (DF); b) documentos que comprovem a existência de débitos de IPTU e TLP referentes ao imóvel em questão e vinculados ao nome do autor; c) certidão dos protestos que pretende sejam baixados; d) documento que demonstre constar o autor como proprietário no Cadastro de Imóveis.

No mais, retifique-se o polo passivo da demanda, tendo em vista que a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e o Cartório Terceiro Ofício de Notas não possuem personalidade jurídica própria e não podem, portanto, figurar como parte em processo judicial.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
09/05/2025 18:11

Recebidos os autos
09/05/2025 18:11

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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