26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMÓVEL DESTINADO À RESIDÊNCIA DO DEVEDOR.

IMPENHORABILIDADE.

BEM DE FAMÍLIA.

I.

Comprovado que o imóvel residencial se destina à moradia do devedor, é imperativo o reconhecimento da sua impenhorabilidade.

II.

Agravo de instrumento provido.
22/08/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:38

Conhecido o recurso de BASE PRODUCAO DE CINEMA E VIDEOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e provido
06/08/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2025 22:15

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2025 19:36

Deliberado em Sessão - Retirado
15/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 14/2025 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor SÉRGIO ROCHA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 14ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 08/05/2025, às 13h30min, e término no dia 15/05/2025, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 13 de maio de 2025 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
13/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:42

Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:49

Expedição de Intimação de Pauta.
31/03/2025 20:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 16:41

Recebidos os autos
16/12/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/12/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:58

Recebidos os autos
25/10/2024 13:58

Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/10/2024 17:16

Recebidos os autos
18/10/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/10/2024 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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