07/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:02

Recebidos os autos
24/07/2025 13:02

Outras decisões
23/07/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 09:33

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 14:14

Recebidos os autos
16/06/2025 14:14

Indeferida a petição inicial
16/06/2025 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711958-75.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO CAMARA OLIVEIRA REQUERIDO: PAULA CEJANA PONCIANO, DANIELE MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os esclarecimentos prestados pelo advogado do autor em id 236895469, para reconhecer a ocorrência de mero erro material no endereçamento da petição de ingresso a um dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília.

Assim, revogo a decisão proferida em id 236772538, mantendo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente causa.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que é manifesta a ilegitimidade passiva de DANIELE MARTINS DA SILVA, haja vista que esta não firmou o contrato cuja rescisão é pretendida (id 236038165), entabulado pelo autor e a primeira requerida (PAULA CEJANA PONCIANO), tampouco foi a beneficiária das transferências bancárias realizadas pelo demandante, como atestam os documentos de id ns. 236038169, 236038171 e 236038172.

Assim sendo, promova o autor a emenda à inicial, para exclusão da mencionada ré (DANIELE MARTINS DA SILVA), mantendo-se no polo passivo tão-somente a requerida PAULA CEJANA PONCIANO, e apresentando nova petição inicial na íntegra.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
12/06/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2025 18:33

Recebidos os autos
10/06/2025 18:33

Declarada incompetência
27/05/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 19:25

Recebidos os autos
22/05/2025 19:25

Outras decisões
22/05/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/05/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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