01/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:31

Expedição de Autorização.
12/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
19/06/2025 05:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:06

Recebidos os autos
16/06/2025 20:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/06/2025 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ALETHIA GOMES BATISTA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706409-57.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALETHIA GOMES BATISTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado no dia 05/06/2025.

Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte requerente para que, em caso de eventual pedido de destaque de honorários, traga aos autos, se ainda não providenciado, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
06/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ALETHIA GOMES BATISTA em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, homologo os termos da proposta de pagamento e, por conseguinte, e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
13/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:13

Recebidos os autos
12/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:13

Homologada a Transação
09/05/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:07

Recebidos os autos
06/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:23

Recebidos os autos
05/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/04/2025 23:19

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 02:56

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:24

Recebidos os autos
07/02/2025 14:24

Outras decisões
24/01/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
23/01/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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