31/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 03:40

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:51

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 15:18

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 10:41

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726830-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: LEILA ROCHA VIANA FARIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença de id 231237211 julgou procedente o pedido inicial, litteris: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, razão por que CONDENO as rés (ré e litisdenunciada), solidariamente, a pagarem à parte autora o montante de R$6.483,43 (seis mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos)." No id 232036714, a litisdenunciada AZUL COMPANHIA DE SEGUROS apresentou embargos de declaração, nos quais sustenta, em síntese, que, após a prolação da sentença, tomou conhecimento da existência de outra ação que envolveu o mesmo acidente, ajuizada pelo motociclista, e no qual houve reconhecimento de culpa concorrente.

A ré Leila Rocha pugnou pelo acolhimento dos embargos (id 235953454) e a autora pela rejeição (id 236442512). É o relato do necessário.

Decido.

A sentença não guarda nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Com efeito, consta expressamente da sentença embargada, litteris: "O vídeo exibido pela ré, extraído do sistema de segurança interna do posto de gasolina existente no local do acidente (id 210611639) não deixa qualquer dúvida que o veículo da ré transitava na única mão de direção possível (faixa da direita), momento em que, reduzindo a sua velocidade, aproxima-se mais da parte esquerda da sua pista de rolamento (pista da direita), no claro intuito de fazer uma conversão direta à esquerda, adentrando na pista correspondente à quadra QND 46, momento em que o seu veículo (HONDA HB20) atinge a motocicleta do segurado da autora, que a precedia na mesma pista de rolamento (pista da direta) e na mesma mão de direção. É certo que as condições para a realização desta conversão eram inteiramente favoráveis à ré, porquanto não havia qualquer veículo vindo na direção oposta que pudesse ter a sua trajetória interceptada pelo veículo da ré, como demonstra o mencionado vídeo em 01min47s em diante.

Entretanto, constata-se também que a pista em que transitava o veículo da ré não é provida de acostamento, mas sim de uma calçada lateral (direta) que não permitiria ao veículo da ré ali posicionar-se antes de realizar a manobra de conversão de direção à esquerda.

Neste contexto, verifica-se que, de fato, a requerida não observou as cautelas legais adequadas para realizar a referida conversão à esquerda. (...) Desse modo, demonstrado o ato ilícito civil por parte da requerida, por culpa fundada na violação aos deveres de cuidado impostos nas mencionadas normas do Código de Trânsito Brasileiro, incide plenamente no caso concreto a regra do Artigo 186 do CCB/2002, segundo a qual “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”" Assim, tenho que nenhuma omissão ou contradição houve na sentença, haja vista que a irresignação desafia recurso próprio, pois pretende prevalecer a sua argumentação em detrimento do que já foi decidido.

Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
10/06/2025 17:38

Recebidos os autos
10/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:44

Recebidos os autos
07/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de LEILA ROCHA VIANA FARIAS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:11

Recebidos os autos
01/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de LEILA ROCHA VIANA FARIAS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:59

Recebidos os autos
25/02/2025 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 29/01/2025 23:59.
28/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:44

Recebidos os autos
23/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:44

Outras decisões
11/10/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/10/2024 10:05

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
06/09/2024 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2024 11:47

Juntada de Petição de representação
06/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:30

Recebidos os autos
03/09/2024 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 13:00, 2ª Vara Cível de Taguatinga.
15/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:41

Recebidos os autos
12/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:41

Deferido o pedido de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (AUTOR).
09/07/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:56

Recebidos os autos
01/07/2024 14:56

Declarada incompetência
01/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/07/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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