25/08/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:39

Recebidos os autos
19/08/2025 13:39

Outras decisões
08/08/2025 03:38

Decorrido prazo de JOELMA DA MATA BRAGA em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/08/2025 12:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:43

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JOELMA DA MATA BRAGA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:51

Recebidos os autos
17/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 03:26

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:35

Decorrido prazo de JOELMA DA MATA BRAGA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:46

Recebidos os autos
30/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/06/2025 12:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:00

Recebidos os autos
20/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:58

Processo Desarquivado
05/06/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/05/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 04:36

Processo Desarquivado
29/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:47

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:45

Decorrido prazo de JOELMA DA MATA BRAGA em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) DECLARAR a nulidade do contrato de mútuo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), celebrado indevidamente no nome da parte autora na data de 13/11/2024, e a inexigibilidade de qualquer débito a ele vinculado;2) DETERMINAR ao banco réu que se abstenha de realizar quaisquer cobranças vinculadas ao contrato e de negativar o nome da autora, no prazo de 5 dias a contar da sua intimação pessoal a ser realizada após o pedido de cumprimento de sentença, sob pena de aplicação de multa equivalente ao dobro de cada cobrança realizada e de R$ 2.000,00 em caso de negativação; e3) CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora quantias que porventura foram ou vierem a ser indevidamente descontadas durante o curso da demanda atreladas ao contrato, com incidência de correção monetária pelo IPCA desde a data de eventual desembolso e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a contar da citação.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
09/05/2025 12:51

Recebidos os autos
09/05/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:12

Decorrido prazo de JOELMA DA MATA BRAGA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:07

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
31/03/2025 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/03/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2025 02:21

Recebidos os autos
30/03/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 14:25

Recebidos os autos
14/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/02/2025 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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